unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

O rompimento do paradigma patriarcal inscrito no Direito Penal parece contrapor-
se profundamente às lutas feministas que buscam a proteção do Sistema Penal. O
conteúdo dessas demandas acaba por assumir o sentido da reprodução da imagem
social da mulher como vítima, eternamente merecedora de proteção masculina.
Não é preciso dizer-se, ao término desta pesquisa, pois todas as evidências
indicam para isto, que a esfera penal configura um campo por demais complexo e
problemático para as lutas femininas. Deve-se falar, como bem argumenta Lênio Streck,
“da construção de um espaço público politizado pelas mulheres como sujeitos pela via
da positividade dos Direitos, conduzente a uma construção positiva (não defensiva) da
cidadania”. 343
E o que é ponto central da questão por uma verdadeira condição de liberdade e
autonomia da mulher é “enfrentar-se como sujeito, implica preliminarmente, se
autopsicanalizar e decodificar os signos de uma violência relacional, deslocando a auto-
imagem de mulheres sempre violentadas, para construir por dentro dos universos
feminino/masculino e do cotidiano de sua conflituosidade, o cotidiano da
emancipação”. 344
343 STRECK, Lênio. O ideal normativo da masculinidade. In: Cadernos Themis, Gênero e Direito: Crimes Sexuais.
Porto Alegre, a. 1, n. 1, mar. 2002, p. 47.
344 Idem, ibidem.
172