unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

do ordenamento jurídico, seja explicitamente, na ordenação das relações familiares,
como chefe de família, seja num deslocamento simbólico, transferido para a autoridade
papal ou do chefe de Estado, Soberano, Deus, enfim substitutos hierárquicos da
autoridade pater “. 235
Pensar a representação da paternidade 236 no campo jurídico possibilita, de uma
parte, compreender o poder de regulamentação do Direito, a autoridade simbólica do
Estado, do ordenamento jurídico, o poder do discurso, de outra, dá indicativos do status
jurídico da mulher no Direito e como este, conforme já aludido, não apenas tem gênero,
é sexista, como largamente afirmam as teorias feministas no campo da Sociologia
Jurídica, mas serve como estratégia criadora de gênero, ordenando lugares, definindo
para além da autoridade da Constituição dando validez à constituição. E esta autoridade imaginária, “com o poder de
ordenar a obrigação da obediência, foi sempre referida à figura paterna, ou seja, a uma metáfora do pai, representada
por Deus, o Papa, o Rei ou o próprio pai [...]” In: BARROS, Fernanda Otoni de. Do direito ao pai. Belo Horizonte:
Del Rey, 2001, p. 7. A apelação ao pai de família para justificar a fonte das fontes no ordenamento jurídico também
está posta nos postulados de Bobbio na sua discussão acerca do Direito Natural. Recorrendo a John Locke, Bobbio
afirma que é no direito de criação, na relação entre pais e filhos que se busca o primeiro modo de legitimação do
poder. “È desse poder que ele deriva a fonte do Direto Natural que, segundo Locke, é perpétuo, válido em todos os
tempos, e universal, válido para todos os homens”. In: BARROS. Op. cit, p. 25.
235 Idem, p. 24.
236 Ainda que a psicanálise toma a representação da paternidade enquanto função paterna, a qual pode ser exercida
por ambos os sexos (pai ou mãe), historicamente no Direito essa função está representada na figura masculina. Já na
Bíblia o pai aparece como legítimo representante de Deus, cabendo-lhe o poder de vida e morte sobre o filho
(Abraão oferece seu filho em sacrifício a Deus). O panorama da família romana dos primeiros séculos também não
difere muito. Ao chefe de família, ao pater, é que caberiam os rumos das relações familiares. Toda a ascensão social
e movimento do cidadão romano dentro de uma sociedade eram necessariamente subordinados ao pai de família, que
decidia sobre a vida e morte do filho, emancipação, casamento, etc. A lei suprema dentro da família romana era o
pai. O direito canônico, por sua vez, também repousa nessa referência da organização familiar centrada na figura
paterna. É no princípio patriarcal que repousa a autoridade organizadora da família, cujo princípio, orienta a vida
social durante a Idade Média: o papado enquanto autoridade máxima em termos de justiça; seguindo-se a este o
Estado, de característica soberana em sua organização, e, por fim, a família, de inspiração divina, em que o pai é
sucessor natural de Deus. O Direito pouco visa ao cidadão enquanto sujeito individual. Está este posto entre os
interesses do Estado, da Igreja e da família, inexistindo praticamente as noções de direitos e garantias individuais.
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