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De cunho mais filosófico-sociológico do que jurídico, a teoria do pensador italiano
propõe um sistema de normas jurídicas que restaurasse a dignidade do indivíduo e o
seu direito em face do Estado, imprimindo um caráter humanitário à teoria penal.
Cesare Beccaria 30 fundamenta o direito de punir do Estado no contrato social,
concepção abstrata e ideológica de sociedade entendida como uma totalidade de
indivíduos, valores e interesses; teoria defendida por Thomas Hobbes 31 e que está na
origem do Estado. As leis, segundo Beccaria, não foram suficientes para a garantia das
partes de liberdades sacrificadas pelos atores sociais em prol da vida em sociedade e
da segurança do Estado. Era preciso, afirma, protegê-las contra a usurpação de cada
particular, “pois a tendência do homem é tão forte para o despotismo, que ele procura
incessantemente, não só retirar da massa comum a sua parte de liberdade, como
também usurpar a dos outros” 32 . Seriam necessários meios sensíveis e muito
poderosos para sufocar esse espírito despótico. Nesse sentido, sublinha Alessandro
Baratta 33 , para Beccaria, o dano social e a defesa social são os elementos
fundamentais da teoria do delito e da teoria da pena.
30 BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2003, p. 19-22.
31 Filósofo inglês do século XVII, fundador da filosofia moral e política inglesa. Em o Leviatã (1651), primeira
versão completa da comunidade política absoluta na Idade Moderna, descreve o governo dos Tudors, que haviam
transformado a Inglaterra no governo político mais centralizado da Europa, dando ao Estado a mais completa
concepção de nacionalidade e cidadania, e também criando a única ordem social, em todo o Ocidente, onde todas as
subordinações competitivas – aristocracia, Igreja, guilda, mosteiro, Universidade e comunidade local - haviam sido
subjugadas. Em suas teorias, afirma que os homens, no estado da natureza, eram inimigos uns dos outros e viviam
em guerra permanente. E como toda guerra termina com a vitória dos mais fortes, o Estado surgiu como resultado
dessa vitória, sendo uma organização de grupos dominantes para manter o domínio sobre os vencidos. Essa teoria da
força apóia-se aparentemente nos fatos históricos: no processo da formação originária dos estados quase sempre
houve luta; a guerra foi, em geral, o princípio criador dos povos. Todo Estado representa, por sua natureza, uma
organização e dominação. In: NISBET. Op. cit., p. 144-153.
32 BECCARIA. Op. cit., p. 19.
33 BARATTA. Op. cit., p. 33.
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