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não condiciona à prova do estupro ao boletim de ocorrência 315 ou a qualquer outro
documento, o que deveria prevalecer é a palavra da vítima, sendo essa recebida como
presunção de veracidade.
Não obstante, pesquisas publicadas pela imprensa nacional revelam que mais
uma vez a vítima é submetida a uma verdadeira peregrinação nos hospitais públicos na
tentativa de comprovar a veracidade dos fatos. A desconfiança dos médicos sobre os
falsos depoimentos das mulheres pode ser interpretada enquanto reflexo de uma
cultura machista a qual viola o acesso pela mulher aos seus direitos de liberdade sexual
e de decisão, ainda que formalmente protegidos esses pelo aparato legal.
3.2.2 A Violência Discursiva dos Tribunais
A discussão assim referendada coloca em questão os meios de prova nos crimes
de violência contra a mulher. A doutrina é uníssona quanto à palavra da vítima constituir
o vértice de todas as provas, resguardadas as proporções dos exames periciais
introduzidos no judiciário com o desenvolvimento da Medicina, fazendo parte de todo
um aparato médico-legal ao qual é submetido o corpo da mulher.
Entra em cena a concepção positivista de individualização da pena, a qual
ampliou os poderes do juiz na aplicação da sanção penal, o que pressupõe aferir as
315 A projeção nacional é de que apenas 10% das mulheres registram o estupro.
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