unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

De outra parte, enquanto reflexo da ciência positivista e da consolidação do
Estado de Direito na Europa, representa no interior do Direito um momento de maior
refinamento e concretude de categorias relevantes e sujeitos jurídicos. A inferioridade
da mulher é inscrita no texto legal com detalhes mais sutis e de forma mais polarizada,
fixando mais rigorosamente o gênero, estimulando as mulheres a assumir essas
identidades.
Delimita-se, assim, o campo teórico no interior do qual se discutirá a relação da
mulher com o sistema penal na contemporaneidade: o impacto do discurso jurídico-
penal, na modalidade lei, doutrina e jurisprudência, no status de sujeito da mulher e na
fixação de identidades. Por isso, a importância em assinalar o ideal de gênero com o
qual opera o sistema penal, os componentes político-ideológicos que determinam o seu
discurso sobre a mulher, marcando a sua práxis.
Valorar o patriarcado sustentado pelo Direito Penal requer considerar como o
discurso jurídico-penal não apenas tem gênero, mas como ele funciona, também, na
produção discursiva de mulher (enquanto oposição ao homem) e na construção
discursiva de determinados tipos de mulher. Esse pressuposto permite transpor o
sentido negativo do Direito Penal, os seus efeitos de poder em termos negativos e
pensá-lo na sua forma de produzir discurso, verdades e subjetividades, perspectiva
assinala por Michel Foucault e que constitui uma das fontes epistemológicas
orientando este estudo.
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