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2.3 Filosofia e Ciência: O Sistema Binário do Sexo
Partindo-se dos pressupostos teóricos apresentados no início deste capítulo em
relação ao discurso, traz-se um pouco da produção discursiva, isto é, os saberes
filosóficos e científicos (ou pretensamente científicos) que, aliados a outros discursos
institucionais, como os da Igreja e os da política, originaram um certo saber universal
sobre o que é ser mulher e como ser mulher na sociedade burguesa do século XIX. 189
Além do lugar simbólico dito às mulheres, esses discursos, ou certas idéias que
deles se originaram, deixaram traços documentais, traduzindo-se em disposições
legais. Como sublinha Christiane Klapisch-Zuber, “Onde as representações e as
práticas sociais se cruzam, o direito traduz, pelo conjunto das suas regras e das suas
proibições, pela proteção que concebe às mulheres ou os limites que impõe à sua
acção, a cobertura de ideais e representações que as encerra”. 190 Sob essa perspectiva,
torna-se relevante no interior deste trabalho um enfoque da produção de saberes sobre
a mulher. Para não tornar a perspectiva ilimitada, centra-se o foco no discurso acerca
das diferenças entre os sexos a partir dos textos de alguns dos mais destacados
filósofos do saber ocidental.
189 O século XIX representa um marco temporal significativo para análise da categoria de gênero no Direito Penal
contemporâneo, uma vez que, por um lado, configura o campo cultural que melhor exprime a modernidade, sendo
um momento de particular significado na fixação das identidades (masculino e feminino) e, por outro, representa no
interior do Direito um momento de crescimento de um maior refinamento e concretude de categorias relevantes e
sujeitos jurídicos. A incapacidade legal da mulher é inscrita no Direito com detalhes mais sutis e de forma mais
polarizada. Ou então, no Direito do século XIX, o gênero foi crescente e rigorosamente fixado segundo os atributos
naturais correspondentes ao homem e à mulher. Também o Direito, assim como a disciplina, estimula as mulheres
para que assumam essas identidades ou subjetividades. Não se trata de um Direito que tem gênero ou que é sexista,
mas sim de um Direito que cria gênero. Esse ponto será desenvolvido em outro espaço deste estudo.
190 DUBY, Georges; PERROT, Michelle. As mulheres e a história, p. 173.
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