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3 O DIREITO PENAL SOB A PERPECTIVA DE GÊNERO
3.1 O Sistema Penal e a sua Própria Versão de Gênero
A relação da mulher com o sistema penal deve ser analisada numa dimensão
mais ampla das relações e práticas sociais, buscando no plano material, histórico,
cultural e epistemológico a compreensão de suas especificidades, sem cair, todavia, no
reducionismo estruturalista em que as categorias assumem autonomia face ao realismo
histórico, abandonando, assim, o plano discursivo.
O campo de partida desta análise, portanto, são as constatações já evidenciadas
nos dois capítulos anteriores que possibilitam perceber o Direito a partir de sua
realidade social colocada no plano histórico. Isso faz do contexto político um fator
determinante para a feitura dos meios de sanção, e para a determinação de quais bens
serão juridicamente tutelados pelo Direito Penal e a intensidade dessa proteção. Ou,
então, a lei escrita é o resultado de um processo político emanado do corpo social, e
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