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garantia contra as arbitrariedades e impunha os limites do poder de punir em face das
liberdades individuais.
1.1.2 O Direito Penal sob o Paradigma da Racionalidade Científica
A transição da antiga 36 para a moderna justiça penal nasce imbricada a um novo
modelo de Estado, às novas descobertas das ciências, que imprimiram à vida moderna
a marca da racionalidade, fundada no princípio cartesiano 37 . Michel Foucault observa
que essa transição foi marcada por um deslocamento do objeto e dos objetivos na
estratégia de punir: “do corpo para a mente, da minimização dos custos econômico e
político para a maximização da eficácia” 38 .
vários poderes individuais dos homens em sociedade. É neste momento que se dá a passagem do estado de natureza
para o estado de sociedade, quando o individual é sobredeterminado pelo coletivo. Essa realização foi possível
através de dois princípios básicos à psicologia do homem: o desejo – instinto – e a razão. O que o pensador
denomina lei natural, no que concerne ao homem, é a relação que ele estabelece entre o desejo egoísta ou seu instinto
de conservação e a razão inata, pois mesmo em seu caráter pré-social, presume-se, ele conseguiu antever as
vantagens da soberania e da associação política absoluta, cujo resultado foi um contrato social, do qual surgiu a
comunidade política absoluta: o Leviatã. In: NISBET. Op. cit., p. 147-148.
36 Refere à justiça tradicional, praticada principalmente na França, no período anterior à Revolução Francesa, pois na
expressão de Foucault, o que os reformadores em seu discurso crítico atacam na justiça tradicional, antes de
estabelecer os princípios de uma nova penalidade, é o excesso de castigo, mais ligado a uma irregularidade que a um
abuso do poder de punir. Em virtude disso, “a 24 de março de 1790, Thouret abre na Constituinte a discussão sobre a
nova organização do poder judiciário”. In: FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir, p. 67.
37 Renée Descartes (1596-1650) formalizou radicalmente a dicotomia corpo-alma ao contrapor o modelo anatômico
(corpo, organismo humano) ao modelo metafísico (alma, natureza humana). Encerra o Eu na imanência do cogito, ou
seja, o Eu de Descartes é somente um Eu pensante. Excluindo do Eu o sentir e o agir, fragmenta o homem,
dividindo-o em dois princípios distintos – o corpo e a alma. Em conseqüência disso, os fatos psíquicos e fisiológicos
começaram a ser estudados e abordados separadamente. Essa concepção do corpo como prisão da alma defende a
necessidade de mortificar o corpo para purificar a alma a fim de evitar que aquele seja um obstáculo à realização do
ideal platônico de Bem e de Verdade (a afetividade e a corporeidade como empecilhos ao exercício espontâneo do
ato moral). In: ROCHA, Demerval Florêncio da. A corporeidade no processo de educação em saúde: um ensaio
bibliográfico. [2003]. Disponível em: . Acesso
em 10 de fev. 2005.
38 FOUCUALT, Michel. Vigiar e punir, p. 69.
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