unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

nem nos padrões da domesticidade, da vassalidade ou do ascetismo, é antes “uma arte
do corpo humano, que visa não unicamente as suas habilidades, nem tão pouco
aprofundar sua sujeição, mas a formação de uma relação que no mesmo mecanismo o
torna tanto mais obediente quanto mais útil, e inversamente”. 42 O corpo humano,
continua o autor, “entra numa maquinaria de poder que o esquadrinha, o desarticula e o
recompõe” 43 . A disciplina fabrica corpos submissos, exercitados, “dóceis’“, aumentando
a sua força (em termos econômicos de utilidade) e diminuem essas mesmas forças (em
termos políticos de obediência).
Ainda conforme Michel Foucault 44 , durante o século XVIII, dentro e fora do
sistema judiciário, forma-se uma nova estratégia para o exercício do poder de castigar,
configurando um movimento de reação contra o poder do soberano e a prática do
suplício como meio de punição. Seria também uma reação às ilegalidades toleradas
durante o Antigo Regime 45 no interior de cada estrato social. Significou o nascimento de
uma nova política contra tais ilegalidades, tendo como principal fim a defesa dos
interesses da emergente classe burguesa que, na mesma esteira dos diretos civis,
buscava assegurar pelo viés do Direito Penal o seu direito de propriedade.
42 Idem, p. 119.
43 Idem, ibidem.
44 Idem, p. 66-70.
45 Com o fim do Antigo Regime pela Revolução Francesa (1789 a 1799), o processo revolucionário vive três fases:
(1) A fase da Assembléia Nacional (1789-1792) sob o domínio da alta burguesia, instituindo o Novo Regime,
(Constituição de 1791), notabilizado pela monarquia constitucional e pela garantia da propriedade privada; (2) A
fase da Convenção Nacional (1792-1795), que marca o término da monarquia e a proclamação da república, em
setembro de 1792 – tendo por destaque o conflito entre girondinos e jacobinos; (3) A fase do Diretório (1795-1799),
instituindo no comando da alta burguesia que anulou as conquistas populares para viabilizar um governo liberal. No
entanto, essa nova ordem sofreu internamente a oposição jacobina e, externamente, os ataques das potências
absolutistas européias. Com a Constituição de 13 de dezembro de 1799, que institui uma nova ordem jurídica e
marca início do período napolênico, se encerra o ciclo revolucionário iniciado em 1789. A construção da base da
nova sociedade completa-se com a promulgação do Código Napoleônico em 1804. In: SIEYÈS, Emmanuel Joseph.
A constituinte burguesa – Q’est-ce que lê tiers état? Trad. Norma Azeredo. Rio de Janeiro: Líber, 1986, p. 20-30.
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