unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

exercido por todo o sistema penal. 115 Ou então, o maior poder do sistema penal atua
sobre os setores mais “carentes da população e sobre alguns dissidentes (ou
‘diferentes’) mais incômodos ou significativos” 116 , operando de forma camuflada e
impedindo que seja percebido, em nível consciente ou em toda a sua magnitude. Se,
por um lado, as pessoas mais vulneráveis ao sistema penal não sentem nenhum temor
quando esse aparece sob a forma de repressão, por outro, também são os setores
carentes e “dissidentes incômodos” que mais sofrem os efeitos do seu poder
camuflado, por meio do controle e da vigilância dos espaços e pela interiorização dessa
vigilância por grande parte da população, processo em que os meios de comunicação,
e até mesmo a escola, a família exercem forte influência, defende Eugênio Zaffaroni. 117
Segundo Andrade 118 , o sistema penal não realiza o processo de criminalização e
estigmatização à margem ou contra os processos gerais de etiquetamento, os quais
têm lugar no seio do controle social informal, como a família (o filho estigmatizado como
ovelha negra), a escola (o aluno rotulado como “difícil” pelo professor) e os meios de
comunicação.
Ainda quanto à legalidade do sistema penal, Eugênio Zaffaroni observa que essa
não é respeitada nem mesmo no âmbito do sistema formal. “A estrutura de qualquer
sistema penal faz com que jamais se possa respeitar a legalidade processual” 119 . Ou
115 Idem, p. 23.
116 Idem, p. 24.
117 Idem, ibidem.
118 ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e
permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum, p. 29.
119 ZAFFARONI. Op. cit., p. 26.
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