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questões de gênero, “com uma visão estereotipada da mulher, exigindo-lhe uma atitude de recato e impondo-lhe uma situação de dependência”. 294 Sobrevive no interior do sistema jurídico penal o referencial simbólico de um padrão familiar patriarcal, heterossexual, matrimonializado, hierarquizado, fundado sob a lei da desigualdade, numa clara contradição às mutações sociais ocorridas no modelo familiar e na estrutura social nos últimos séculos. Mudanças decorrentes da entrada da mulher no mercado de trabalho; da evolução dos costumes no campo da moralidade sexual, forjada pela invenção dos métodos contraceptivos, levando à descoberta e à vivência de uma nova sexualidade pela mulher, e de um novo status jurídico que lhe conferiu equidade formal perante a lei 295 , sendo esse, em grande parte, um avanço decorrente das lutas emancipatórias que emergiram a partir do século XIX. Para Norberto Bobbio, a revolução feminina configura a maior revolução do último século. São novos papéis e novos lugares que redefiniram o modelo familiar: 294 DIAS, Maria Berenice. A feminilização da magistratura. In: Cadernos Themis, Gênero e Direito: Acesso à Justiça. Porto Alegre, a. 2, n. 2, set. 2002, p. 79. 295 “A Constituição Federal buscou resgatar a igualdade, cânone da democracia desde a Revolução Francesa e linha mestra da Declaração dos Direitos Humanos. O igualitarismo formal vem decantado enfaticamente na Carta Política em duas oportunidades – arts. 5 o , inc. I, e 226, & 5 o – não basta por si só, para se alcançar a absoluta equivalência social e jurídica de homens e mulheres. O legislador foi até repetitivo ao consagrar a plena isonomia de direitos e obrigações entre o homem e a mulher, varrendo do sistema jurídico todo e qualquer dispositivo legal que, mesmo com aparente feição protecionista, acabava por colocar a mulher num plano de subordinação e inferioridade. Assim, não é mais o marido o cabeça do casal, o representante legal da família, nem o único responsável por prover o seu sustento. O simples estabelecimento do princípio da igualdade não logrou eliminar as diferenças existentes. A igualdade formal – igualdade de todos perante a lei – não conflita com o princípio da igualdade material, que é o direito à equiparação por meio da redução das diferenças sociais. Nítida a intenção do novo sistema jurídico de consagrar a máxima aristotélica de que o princípio da igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. A necessidade de obediência ao preceito constitucional não pode ver como infringência ao princípio da isonomia a adoção de posturas que gerem normas protetivas que, atentando na realidade, visam a propiciar o equilíbrio para assegurar o direito à igualdade”. DIAS. Idem, p. 79. 148
assim como a mulher participa do sustento da família, é exigido também do homem que assuma maior responsabilidade na educação dos filhos, nos afazeres domésticos, ao mesmo tempo que lhe é permitido expressar emoções, revelar sentimentos. Georges Vigarello, em entrevista a Juremir Machado da Silva 296 , argumenta que, embora ainda existam mais mulheres desempregadas do que homens e estas continuam ganhando menos que esses, um grande número de fronteiras determinantes foi ultrapassado. “Tudo é acessível às mulheres. De resto, a mulher pode administrar livremente o seu corpo em termos de contracepção e, no caso da França, de aborto. O casamento não é mais um lugar de dominação sistemática da mulher”. 297 Segundo o autor, as feministas que negam esses avanços não refletem a realidade das mudanças. Para Maria Berenice Dias, hoje, tendo em vista os fatores econômicos, tolera-se com mais facilidade a profissionalização feminina e até mesmo a participação da mulher nas esferas de poder, porém sobrevive um grande preconceito no interior do Poder Judiciário quando essas modificações põem em risco a moralidade da família. Segundo a autora, “os processos envolvendo relações familiares são os em que mais se destaca que a profunda evolução social e legislativa ocorrida nos últimos 296 SILVA, Juremir Machado. O corpo do pensamento. In: Cadernos Themis, Gênero e Direito: Crimes Sexuais. Porto Alegre, a. 1, n. 1, mar. 2002, p. 13. 297 Idem, ibidem. 149
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