unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

agem seletivamente revelando a ineficácia de sua função declarada e a eficácia de sua
função latente, em se tratando da questão da mulher 105 , essa realidade assume um
duplo sentido, pois, além da matriz capitalista, incide sobre a mulher a concepção
patriarcal que está no centro do edifício penal, entendido como um sistema dinâmico de
funções compreendendo a produção da norma, sua aplicação e execução. Ou dito de
outra forma, o sistema penal está inscrito no interior de um processo mais amplo da
dinâmica do poder de produção capitalista 106 , isto é, poder de acumulação e de mais-
valia.
É vasta a literatura enfocando a “crise” do atual sistema penal a partir de uma
perspectiva da criminologia contemporânea, assentada no paradigma da “reação
social”, segundo o qual, considera-se a criminalidade como “um status atribuído a
certos indivíduos mediante um duplo processo: a ‘definição’ legal de crime e a ‘seleção’
que etiqueta e estigmatiza um autor como criminoso entre todos aqueles que praticam
mercado, relações produtivas assalariadas e um exército de desempregados. In: ALMEIDA, Jerri Roberto S. As faces
do liberalismo. Disponível em:< http://www.litoralnorters.com.br/cafefilosofico/2004/index1907.htm>. Acesso em
19 abr. 2005.
105 Esse ponto será examinado no capítulo 3.
106 Um conceito de poder e de poder capitalista pode ser visualizado em Antônio C. Wolkmer, segundo o qual, o
conceito de poder tem sido usado para interpretar as mais variadas relações que se espalham pelo corpo social, ou
seja, desde a família e a escola até as relações entre as classes sociais e o poder do Estado. Na sua caracterização, o
poder pode ser impulsionado pela força física representada pelos aparatos institucionalizados que fazem valer suas
decisões ou pela legitimidade fundada no consenso, advinda da maior parte de seus integrantes e enquanto coerção
resulta da força e da violência. Nas reflexões de Michel Foucault, o discurso jurídico ocidental tem se projetado,
desde a Idade Média, como espaço de legitimação do poder. Defendendo uma idéia positiva de poder, ele considera
que o poder deve ser analisado como algo que funciona em cadeia. A eficácia do poder está diretamente vinculada a
uma estrutura jurídica que disciplina e consagra o exercício da propriedade, do contrato, da herança, assegurando a
reprodução das relações sociais de produção. Admitindo-se as proposições de Nicos Poulantzas, a estrutura jurídica
capitalista desempenha as funções de regular e definir os limites de poder do Estado. O Direito organiza o poder do
lado das classes dominantes e também do lado das classes dominadas ao assegurar a impossibilidade do seu acesso
ao poder. Assim, processa-se o controle social. A lei é parte integrante da ordem repressiva e da organização da
violência exercida por todo Estado. “O Estado edita a regra, pronuncia a lei, e por aí instaura um primeiro campo de
injunções, de interditos, de censura, assim criando o terreno para a aplicação e o objeto da violência [...]. A lei é,
nesse sentido, o código da violência pública organizada”, no entendimento de Poulantzas. In: WOLKMER, Antônio
Carlos. Ideologia, Estado e Direito. 2.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989, p. 73-77.
53