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Começava a ser delineada uma política criminal inspirada nos princípios da filosofia
política liberal clássica, um discurso crítico desenvolvido em diversos países europeus
durante o século XVIII. 6
Além da Filosofia do Direito Penal, o novo saber penal tem suas bases
fundacionais na Filosofia da Ciência do Direito Penal 7 , inscrevendo um segundo
momento da Escola Clássica 8 , o qual se estende até meados do século XIX 9 , quando a
sua matriz teórica passa a ser orientada pela Dogmática Penal 10 e pela Criminologia 11 ,
desenvolvidas na esteira do pensamento positivista. 12
6
BARATTA. Alessandro. Criminologia crítica e Crítica do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 1999, p. 31-32.
7
Conforme Eduardo Rabenhorst, a Filosofia do Direito Penal é assim chamada porque nasceu da reflexão filosófica e
diferentemente das ciências, se apóia na prática de questionar e submeter conceitos e idéias ao teste de bons
argumentos. In: MEDEIROS, Cristina C. S. Filosofia ou teoria do direito. Recife: UFPE, 200?, p. 1. Disponível
em:. Acesso em 11 fev. 2005. Já a Filosofia da Ciência do
Direito Penal é derivada da consciência crítica do homem moderno sobre o problema penal como problema
filosófico e jurídico, detentora de método próprio e caráter dogmático. É, portanto, a passagem de uma concepção
filosófica para uma concepção jurídica, mas filosoficamente fundamentada. In: BRUNO, Aníbal. Direito penal. Rio
de Janeiro: Forense, 1967. t. 1, p. 81.
8
Denominação cunhada em 1880 por Henrique Ferri para designar o pensamento dos doutrinadores de diversos
países europeus que adotaram os ideais do Iluminismo e os instrumentaram no ramo das ciências jurídicas. Muito
mais do que um bloco homogêneo de concepções, caracteriza-se pela sua unidade ideológica e seu método lógicoabstrato
e não experimental, próprio das ciências naturais. Para essa escola, crime não e um ente de fato, mas
entidade jurídica; não é uma ação, mas infração. É a violação de um direito. São precursores da Escola Clássica o
inglês Jeremias Bentham (1748-1832), o alemão Anselmo von Feuerbach (1775-1833), o italiano Gian Domenico
Romagnosi (1761-1835), contudo o maior expoente foi, sem dúvida, o mestre de Pisa, Francesco Carrara (1805-
1888). In: MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 1990, v. 1, p. 41-42.
9
Idem.
10
Ciência normativa que tem por objeto as normas jurídico-penais e por método o técnico-jurídico (dedutivo). In:
MANNHEIN, Hermann. Criminologia comparada. Lisboa: Fundação Caloustre Gulbenkian, 1985. v. 1, p. 10.
11
Ciência causal-explicativa do fenômeno da criminalidade que nasce na esteira do pensamento positivista.
12
Movimento naturalista do século XVIII o qual pregava a supremacia da investigação experimental em oposição à
indagação puramente racional, influenciando fortemente a teoria do Direito Penal. É marcado pelo predomínio do
pensamento filosófico de Augusto Comte (1798-1857), defensor da idéia de que todo saber do mundo físico advinha
de fenômenos "positivos" (reais) da experiência, constituindo esses os únicos objetos de investigação do
conhecimento. In: MIRABETE. Op. cit., p. 42.
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