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1.2 As Legislações Penais do Século XX 94
A ideologia penal da defesa social 95 , conforme apresentado, está no centro da
teoria tanto da Escola Clássica quanto da Escola Positivista. Ou, então, segundo
Alessandro Baratta, “tanto a Escola Clássica quanto as escolas positivistas realizaram
um modelo de ciência penal integrada, ou seja, um modelo no qual ciência jurídica e
concepção geral do homem e da sociedade estão estreitamente ligadas”. Ainda
segundo o autor, embora partissem de perspectivas profundamente diferentes quanto a
essa concepção, a ideologia da defesa social apresenta-se como “nó teórico e político
fundamental do sistema científico” 96 .
Embora a partir do século XX a criminologia tenha apontado para uma outra
resposta penal frente ao problema da criminalidade, orientada por um novo paradigma,
o labelling approach 97 , permanece dominante na criminologia contemporânea ou na
94 O estudo até aqui apresentado, ainda que analisado com brevidade, pois seria por demais extenso e fugiria dos fins
propostos por este trabalho, um exame minucioso e aprofundado da ampla trajetória histórica do moderno saber
penal, possibilita, contudo, vislumbrar os princípios orientadores das legislações penais do século XX, como é o caso
do Código Penal brasileiro de 1940, ainda em vigor.
95 Difunde a idéia da punição do delinqüente não em razão da vindita pública, mas porque é preciso defender a
sociedade da periculosidade observada diante do estudo nele feito (biológico, social). A pena deixa de ter o caráter
meramente retributivo para servir de esteio à defesa social, podendo ser aplicada mesmo antes da prática delituosa,
como forma de prevenção real. Essa ideologia se desenvolveu com o movimento filosófico positivista, que teve
como precursor Augusto Comte e teve em mente abandonar o formalismo jurídico da Escola Clássica, preocupandose
menos com o fato criminoso do que com o homem que o pratica. Na obra Defesa Social e as Transformações do
Direito Penal (1910), Adolphe Prins defendia que a função do Direito Penal não seria retribuir o mal produzido pelo
fato ilícito, e sim objetivar a defesa da sociedade, o que só seria possível, no seu pensamento, substituindo-se a noção
de responsabilidade moral pelo critério da periculosidade do delinqüente. In: SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. As
correntes filosóficas na formação do direito penal. Disponível em:.
Acesso em 19 abr. 2005.
96 BARATTA. Op. cit., p. 41.
97 Essa tendência já fora antecipada por Émile Durkheim. A criminologia contemporânea defende o paradigma da
reação social, opondo-se à consideração da criminalidade como um dado pré-constituído às definições legais de
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