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Trata-se de recursos argumentativos atuando no interior do discurso jurídico,
externado pelas autoridades que lhe dão credibilidade (magistrados, promotores,
polícia, peritos, advogados), colocando em cena os protagonistas do fato e seus
atributos, acentuando ou excluindo diferentes aspectos do acontecimento,
estabelecendo os limites das discussões.
Contrapondo-se à teoria da Escola Clássica, a ciência criminal moderna julga o
ato infração não somente segundo o critério objetivo da lei, mas também em função dos
elementos subjetivos da personalidade do seu agente e ainda, em se tratando dos
crimes de estupro, violência física e homicídio praticados contra a mulher, “‘inventou’
uma maneira de transverter a tese. Em vez de considerar a periculosidade do agente,
projetou-a para a personalidade da vítima [...]”. 318 Essa sempre apreciada segundo
critérios da moral pública. “Quem passa a ocupar lugar de relevo no julgamento é a
vítima, como se tratasse de uma questão prejudicial”. 319
com a decisão, observando que alguém precisa reagir diante de uma sociedade que aceita esse tipo de crueldade, que
aprova e acha que o homem tem o direito de tirar a vida. O pároco revelou-se preocupado com os precedentes
abertos pelo julgamento, observando de que estes poderiam aumentar a violência dos “maridos” desonrados contra a
mulher. Também em entrevista à imprensa, o autor do crime declarou-se “uma pessoa honesta”, que nunca teve
“problemas com a justiça”. Em relação à anulação do júri e um novo julgamento, disse estar sendo vítima de uma
“minoria” que achou não ter sido correta a sua absolvição e mais uma vez reiterou ter matado em legítima “defesa de
sua honra”, visto ter sido chamado de “guampudo”. Em novo julgamento, o Conselho de Sentença declarou
condenado o réu nas penas do homicídio simples com o reconhecimento das privilegiadoras de motivo de relevante
valor moral e de cometimento do crime sob domínio de violente emoção, logo em seguida de injusta provocação da
vítima, ficando a sua pena fixada em cinco anos de reclusão. Recurso ministerial resultou na majoração da pena que
foi fixada em sete anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto.
318 SILVA. Op., cit, p. 49.
319 GOMES, Luiz Flávio. A presunção de violência nos crimes sexuais. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais.
São Paulo, a. 4, n. 15, jul./set. 1996, p. 176.
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