unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

a violência também é gerada no interior do discurso jurídico. A violência narrada nos
tribunais é apenas uma representação da realidade; peça polissêmica, resultado de
uma ampla teia discursiva, sob o signo de múltiplas representações sociais ainda
predominantes em relação às identidades de gênero, permitindo construir uma imagem
ambígua do ocorrido e dos sujeitos nele implicados.
Se sob o acusado pesa um conjunto de representações contraditórias
estigmatizando-o ora como marginal, doente, bárbaro, desequilibrado, selvagem, ora
como bom moço, trabalhador, honesto, bom amigo, etc., abrindo-lhe a possibilidade de
ter sido levado, coagido ou provocado a cometer o crime; sobre a vítima incidem
estereótipos próprios da imagem cultural da subordinação, da ingenuidade, da moça de
família ou da mulher perigosa, ameaçadora, de atrativos lascivos, de conduta livre.
cinco tiros, causando-lhe ferimentos letais. O autor dos disparos foi denunciado pelo Ministério Público pela prática
de crime hediondo (art. 121, parte 2 ª , incisos I, III, IV do Código Penal, nos termos da Lei 8.930/94): motivo torpe (a
vítima não quis reconstituir a sociedade conjugal); mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (na medida que
a matou de surpresa); e por meio cruel (efetuou o disparo com arma de fogo contra o corpo da vítima, e enquanto ela
rastejava em direção a sua casa, totalmente ensangüentada, reiterou os disparos e após, enquanto a vítima defecava,
disparou mais alguns disparos, causando padecimento inútil e demonstrando a total ausência de elementar sentimento
de piedade, de moralidade, de sensibilidade humana com a sua ex-esposa). Segundo a defesa, o autor do crime teria
ido até a residência da vítima para tratar da venda do único bem do casal: uma casa, quando a mulher o teria
chamado de “guampudo”, motivando os disparos. O réu foi pronunciado pelo juiz da comarca como incurso nas
sanções do art. 121, parte 2 o inciso IV, CP, determinando que fosse levado a julgamento pelo tribunal do júri, o qual
foi composto por seis homens e uma mulher. A seguir alguns dos quesitos apresentados pelo juiz presidente do
Tribunal do Júri, conforme a ordem da “legítima defesa da honra”, “inexigibilidade de conduta diversa” e “homicídio
privilegiado”: o réu agiu em legítima defesa da honra?
O réu usou, moderadamente, os meios necessários para repelir a agressão a sua honra? O réu era submetido a
seguidas injúrias, consistentes em chamá-lo de guampudo? Essas injúrias criaram para o réu uma situação anormal e
insuportável? Em face à situação anormal e insuportável, foi o réu levado diante de atitudes injuriosas, por não
dispor de outra alternativa, agir como agiu? Por unanimidade, os jurados reconheceram que o acusado agiu sob a
excludente legítima defesa da honra, e por quatro votos a três, disseram que o acusado usou moderadamente dos
meios necessários para repelir a agressão da vítima. Sob forte comoção da comunidade guaraniense, recebendo o fato
destaque na imprensa do Estado, o Ministério Público recorreu da decisão do júri, pedindo anulação da sentença,
alegando que a absolvição pelos jurados baseou-se apenas na “palavra do réu”, contrária às provas nos autos. Em
suas alegações, o MP evocou os ensinamentos do jurista Roberto Lyra, segundo o qual o adultério é crime contra a
família e não contra a honra. Afirma o autor que a mulher tem honra própria, e se traiu o marido é desonra própria,
não se podendo matar pela honra de quem é desonrada. Após o julgamento, iniciou-se um movimento de revolta
popular liderado pelo pároco da cidade, o qual alegou ter recebido ameaças de morte por “defender uma prostituta”,
prejudicando a imagem dos católicos do município. Em nota à imprensa, o padre manifestou o seu inconformismo
158