unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

ecíproco, visto como prova de uma livre escolha. O fato de a lei submeter a mulher ao
homem, ou o fato de aquela dever obediência a este, é tratado como questão
secundária. Sendo um ser livre, a mulher era também um ser de razão.
Como um ser de razão, estava submetida à reprodução da espécie. A
dependência conjugal que, segundo Kant, privava a mulher de uma personalidade civil,
bem como a submissão à vida da espécie, eram entendidas como perfeitamente
compatíveis com a sua liberdade e a igualdade entre homens e mulheres.
O estatuto jurídico da mulher nos postulados de Kant assume um conteúdo
contraditório, observa Michelle Perrot, “como indivíduo a mulher pertence ao direito
pessoal; como membro da família está submetida ao direito conjugal, de essência
monárquica”. 202 Kant deixa claro que, no papel de reprodutora da vida, os interesses
particulares da mulher estavam submetidos aos da espécie, representada na família, é
ali que se encontra o verdadeiro triunfo da razão.
Hegel opõe-se radicalmente ao “contrato positivo” de Kant. No seu entendimento,
o casamento se funda num “ser-particular”, cuja peculiaridade é estabelecida pela
natureza, não pelo arbítrio de uma abstração (referindo-se ao contrato de Kant). Para o
filósofo, a “personalidade”, ou o “ser-sujeito”, no casamento se aniquila. A liberdade, no
seu entendimento, consiste na “indiferença das determinidades”. 203 Ou então, uma vez
202 PERROT, Michele. História da vida privada. Da revolução francesa à primeira guerra. Trad. Denise Bottmann e
Bernardo Joffily. São Paulo: Companhia das letras, 1991, v. 4, p. 93.
203 HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. O sistema da vida ética. Lisboa: 1991, p. 38.
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