unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

Carol Smart observa que mudar o enfoque de um Direito sexista e masculino
para um Direto com gênero, não implica a rejeição às perspectivas anteriores,
possibilita, todavia, pensar o Direito como um processo mais flexível, sem requerer que
se fixe inexoravelmente o gênero a partir de um referente empírico de homem e de
mulher baseado apenas nas diferenças. E, o que é mais importante, principalmente
para esse estudo que trata da relação da mulher com o sistema penal, possibilita
examinar como esse sistema cria sua versão própria da diferenciação de gênero,
permitindo uma valoração do patriarcado que sustenta, sem uma versão pré-cultural da
mulher.
É a partir desses pressupostos teóricos que se poderá examinar como o discurso
jurídico penal opera enquanto tecnologia de gênero e como ele age na produção
discursiva de mulher (enquanto oposição ao homem, base sobre a qual se edificam as
outras diferenciações) e na construção discursiva de determinados tipos de mulher: a
prostituta, a adúltera, a mãe infanticida, a mulher devassa, a libertina, a mulher honesta,
etc.
Essa perspectiva é reiterada por Tove Stang Dahl quando afirma que é a
diferenciação entre as próprias mulheres que aparece como um problema especial.
Essa discriminação, considera a autora, “não é necessariamente sexual, tal como a
discriminação entre homens não é habitualmente devido ao facto de serem do sexo
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