unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

mulher, funciona como um suporte e dispositivo institucional agindo na (re)produção
discursiva de gênero (masculino/feminino), operando, ainda, na construção discursiva
de categorias (tipos de mulheres). O que buscam as mulheres, então, através de suas
demandas na arena penal?
A questão de saber até que ponto as mulheres querem e devem recorrer ao
Direito Penal remete ao paradigma emergido da modernidade, atribuindo ao Direito o
status de instrumento de transformação social.
Transformar problemas privados em questões jurídicas e mais ainda em
demandas penais, têm um preço. Até aonde vão as vantagens de uma crescente
intervenção do Estado nas relações de família ou nas relações de âmbito privado, é
uma questão que desafia a metodologia e a própria teoria do Direito.
As relações entre o Direito e a sociedade, sublinha Tove Stang Dahl, são
freqüentemente mais complicadas e cheias de contradições do que supõem os
promotores das legislações sobre discriminação sexual. Segundo a autora, o “Direito
não tem um papel claro, nem como reflexo automático das normas na sociedade, nem
como construção social útil”. 335 Disso se infere que o Direito pode reproduzir os padrões
já existentes em relação aos gêneros, como pode também os preceder.
335 DAHL. Op. cit., p. 64.
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