unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

humanidade. O fundamento e a eficácia de toda lei está em “fazer crer”. Crer na lei é
obedecer a ela. “Fazer crer é a grande arte do poder”. 231
É na fé ou na crença do ordenamento jurídico que consiste o seu papel simbólico
de regulação, e, como técnica de “fazer crer”, o Direito se oferece como uma instância
de proteção, capaz de amparar o indivíduo das mazelas da vida, das injustiças, aplacar
a dor da sua existência, garantir-lhe segurança e ordem.
O Direito como um lugar de proteção é instituído pela palavra. “A ordem jurídica
é eficaz em sua função de ordenação social, pois estrutura-se enquanto linguagem, é
na estrutura da linguagem que a transmissão é possível”. 232 É o discurso, por
excelência, que faz obedecer.
Inequívoco é que toda a organização e a base de estrutura do Direito, desde os
tempos mais primórdios, estão assentadas numa autoridade, numa instituição fictícia e
“essa autoridade última é uma referência ao pai, ou seja, sua metáfora”. 233 É dessa
autoridade paterna que depende o poder simbólico da norma. Como afirma Fernanda
Otoni de Barros, 234 “[...] o ordenamento oriundo do poder paterno está na coluna dorsal
231 Idem, ibidem.
232 Idem, p. 18.
233 Idem, p. 4.
234 É a partir das discussões de Norberto Bobbio, e da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, que a autora tenta
demonstrar a articulação entre a paternidade e os fundamentos, ou a fonte normativa do Direito. No entendimento da
mesma, tanto Kelsen quanto Bobbio valem-se de exemplos que traduzem a realidade familiar, comparando o
ordenamento jurídico à estrutura do ordenamento familiar, sempre remetendo ao pai o poder normativo constituinte.
Em seu artigo La Función de la Constitutución, citado pela autora, Kelsen defende que junto ao postulado de uma
norma fundamental se deve imediatamente supor uma autoridade imaginária, uma autoridade máxima por cima da
qual não pode haver nenhuma outra. Essa autoridade máxima é entendida por Kelsen como uma instância imaginária
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