unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

Considerado por Magalhães Noronha 286 como um Código “eclético”, com
tendências do segundo período da Escola Clássica e com fortes componentes da
Escola Positivista italiana surgida no final do século XIX 287 , o Código Penal de 1940 é
implantado em meio a eclosão de dois regimes totalitários na Europa: o fascismo na
Itália e o nazismo na Alemanha, “marcando o retorno das idéias mais primitivas a
respeito de castigo e intimidação. É o advento do direito penal ultra-autoritário”. 288
A percepção da mulher no interior desses regimes teve importante repercussão
nas legislações totalitárias da época, sendo incorporada às práticas ditatoriais da
América latina. “O fascismo utilizou a mulher como base de apoio à dominação
capitalista da burguesia industrial e dos proprietários da terra. Combateu as idéias
sufragistas inglesas do século XIX e foi uma contra-ideologia dos movimentos de
mulheres organizadas e agrupadas em torno de socialismos emergentes na época”. 289
O nazismo não ficou longe com sua “teoria genética de purificação de raça”,
tornando o controle e disciplinamento da sexualidade feminina parte de um projeto
político e econômico que encontraria sua efetividade através das instituições
interestatais, mais especialmente na família. É por meio da regulação da família que o
Estado terá o “controle sobre o casamento e sua função de reproduzir indivíduos e
286
Ver Edgar Magalhães Noronha in: Direito Penal, 13 ed., São Paulo: Saraiva, 1976, p. 61, v 1.
287
Sobre a tendência das duas escolas ver capítulo 1 deste estudo.
288
SILVA, Iara Ilgenfritz da. Direito ou punição? Representação da sexualidade feminina no direito penal. Porto
Alegre: Movimento, 1985, p. 45.
289
Iara Ilgenfritz da Silva cita Ferdinand Lofredo que, em sua obra A Política da Família, publicada em 1938, traz
interessante abordagem sobre a “ideologia da inferioridade feminina” que ressurgiu com todo ímpeto no interior do
regime fascista. In: SILVA. Op. cit., p. 46.
145