unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

estatal, produto de uma lógica subjacente a um paternalismo generalizado determinado
pelo gênero.
Valendo-se de uma abordagem interdisciplinar a transitar por vários campos das
ciências humanas (Direito, Criminologia, Lingüística, Antropologia, Psicanálise e
Sociologia), propõe-se, por meio desta pesquisa, erigir a problemática da mulher em
relação ao poder sancionador do Estado. Busca-se, assim, entender a relação da
mulher com o Direito Penal, evidenciando, num primeiro momento, a trajetória histórica
do moderno saber penal enquanto instrumental teórico e empírico do sistema penal
contemporâneo.
Trata-se de demonstrar as bases fundacionais no marco do Estado moderno, da
nova teoria penal, definindo o âmbito, os instrumentos e a função do Direito Penal, as
promessas do seu discurso, o seu déficit de realização e a crise de sua legitimidade.
Significa compreender o discurso jurídico-penal em seu sentido amplo, as verdades
declaradas, seus efeitos de poder. Essa incursão se revela não um fim em si mesmo,
mas um instrumento de análise para inserir a categoria de gênero no estudo do Direito
Penal, objeto desta pesquisa.
Entende-se que discutir a problemática da mulher em relação ao poder sancionar
do Estado é, primeiramente, questionar a estrutura da teoria penal em nível de discurso
hegemônico. É nessa perspectiva que se definiu a questão metodológica vertebral
orientando a proposta desta pesquisa. Parte-se, portanto, da análise dos processos
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