unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

A literatura dá conta de um vasto elenco de normas jurídicas que atestam a
forte proteção à moral sexual. Segundo afirma Odete Maria de Oliveira, 248 até o final do
século XIX, os estudos acerca da problemática da mulher com o Direito Penal
concentraram-se quase que exclusivamente no “aspecto ético-moral”. A delinqüência
da mulher, segundo a autora, era associada a sua moral, a sua reputação, dando a
origem a categorias como “moralmente corrupta”, “vagabunda”, “diabólica”.
O discurso jurídico, se não cria, pelo menos reforça o conceito de “mulher
honesta”: frágil criatura, circunscrita aos limites do lar, com sua vocação natural à
maternidade, ao pudor, à inocência e à castidade. Em oposição à rainha do lar, à mãe
virtuosa, está Eva, mulher sedutora e pecadora que, pelo seu desejo ilimitado, expulsou
o homem do paraíso. Essa deve ser fortemente reprimida e punida pelo sistema penal,
pois a este cabe a função do controle social. O Direito Penal assume, dessa forma, a
condição de um forte instrumento de defesa e controle da moral sexual imposta às
mulheres.
O estereótipo representado na figura de Eva e que sobrevive na ideologia do
moderno Direito Penal encontra a sua maior expressão na figura da prostituta, “nascida
da luxúria masculina, depois punida por atendê-la” 249 , considera Rosalind Miles,
segundo a qual, a prostituta expressava por intermédio de seu corpo a eterna tensão
248 OLIVEIRA, Odete Maria. A mulher e o fenômeno da criminalidade. In: ANDRADE, Vera Regina (Org). Verso e
reverso do controle penal:(des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Florianópolis: Fundação Boiteux,
2002, p. 167.
249 MILES, Op .cit., p. 138.
121