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Elena Larrauri em um artigo sobre o sistema de controle social informal sustenta
que pesquisas recentes nessa área têm revelado que o “peso” da lei costuma recair
sobre as mulheres menos sujeitas aos mecanismos de controle informal. Nesse sentido,
defende a autora, as mulheres com mais probabilidade de acabar presas são aquelas
fora dos padrões tradicionais 265 , ou seja, as não casadas, as jovens sem família, ou
aquelas que no entender do Estado, carecem de quem as possa cuidar.
Valendo-se de estudos de autores como Chesney-Lind, Heidensohn e Beristain,
a autora questiona o tratamento dispensado pelos tribunais à mulher delinqüente. Com
base nas pesquisas dos autores citados, ela sustenta que o Direito Penal não é
aplicado com mais benevolência às mulheres que não correspondem ao ideal
tradicional de feminilidade ou às mulheres mais jovens que, nos casos de não se impor
a pena de prisão, as excludentes de ilicitude invocam causas como tensão menstrual,
depressão pós-natal, puerpério, honra e dignidade, menopausa, transtorno mental
transitório, recriando estereótipos que em nada beneficiam a imagem da mulher. Ainda
265 Esse aspecto também é destacado por Nives Graça de Tommaso Rocha em seu artigo Um perfil de mulheres
detentas e o regime de semiliberdade em que a partir de uma perspectiva da Psicologia Jurídica apresenta um perfil
das mulheres detentas no Instituto Penal Romeiro Neto, Niterói, RJ. O estudo realizado aponta para as motivações da
delinqüência feminina. Além de questões ligadas à problemática social-econômica, a pesquisa revela que a
criminalidade feminina guarda uma forte relação com as “faltas afetivas” vividas pelas carcerárias enquanto sujeitos.
Faltas que, segundo a autora, se configuram na ausência freqüente da figura paterna ou materna: “morte, omissão,
abandono e separação”. Ainda em relação ao âmbito familiar (o mais forte mecanismo de controle social informal),
as entrevistadas o descreveram como um espaço de restrições, marcado por conflitos pessoais e sociais. Outros
depoimentos revelaram, ainda, a forte influência das relações maritais, observa a autora. In: BRITO, Leila Maria
Torraca de (Org). Temas de Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999, p. 197-211.
A pesquisa acima referida mostra que as mulheres sujeitas à violência, maus-tratos, omissão, abandono estão mais
propícias a incorrer na prática delituosa, ao que se poderia acrescentar, conforme estudo apresentado no capítulo 1,
estão também mais vulneráveis a sofrerem as sanções da lei penal, visto que, em seu processo de persecução, o
sistema penal seleciona os indivíduos segundo critérios econômicos, morais, sociais, raciais, de escolaridade, gênero,
etc., como parte de uma dinâmica de exclusão de um sujeito que aparece como outro, como diferente, como
estrangeiro aos olhos da razão e da moral. Este entendimento é sustentado por Michel Foucault visto que o autor
concebe a delinqüência enquanto um lugar produzido sócio-historicamente. Essa produção se dá uma vez que o
sujeito desalojado do corpo social é nomeado e falado enquanto delinqüente e, em função disso, excluído do
reconhecimento enquanto cidadão.
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