unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

tempos não bastou para alterar o discurso dos juízes”. 298 Os julgados na área cível,
sublinha a autora, claramente revelam uma tendência perigosamente protecionista à
mulher.
Já no campo penal, os julgados são fortemente influenciados por uma avaliação
comportamental dentro de requisitos de adequação a determinados papéis sociais,
violando o direito à liberdade, à autonomia e à privacidade da mulher, uma vez que “a
vida sexual ou afetiva é área de indevassável intimidade”. 299
Mais do que em qualquer outra ceara jurídica, é no campo penal, sobretudo no
que se refere aos crimes de natureza sexual, em que sobrevivem argumentos de uma
moral sexual instaurada pelos discursos da era que inaugurou a sociedade moderna,
como uma das grandes novidades e técnicas de poder. O discurso da moral sexual
deve ser pensado a partir das técnicas de poder que lhe são contemporâneas.
Em sua análise da sexualidade enquanto “dispositivo político”, Michel Foucault 300
defende que o advento do capitalismo fez brotar uma verdadeira política do sexo
criando dispositivos que devem ser considerados como mecanismos positivos,
produtores de saber, multiplicadores de discursos e geradores de poder.
298 DIAS. Op. cit., p. 79.
299 Idem, p. 80.
300 FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da Costa
Albuquerque e J. A Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988.
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