unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

Para a Escola Positivista, o crime não ocorre em decorrência do livre arbítrio
humano, como para os clássicos 84 , mas é um resultado previsível, reflexo da
conjugação de fatores biológicos, psicológicos, físicos e sociais, próprios da
personalidade de uma minoria de indivíduos, os quais representam grave perigo à
sociedade.
O maniqueísmo aparece no cerne do positivismo científico determinando uma
rigorosa divisão entre o bem e o mal, ou o mundo da normalidade (o bem),
representado pela maioria da sociedade, e o universo dos criminosos (o mal) – uma
minoria de sujeitos potencialmente perigosos e anormais. É nesse contexto que nasce
a Sociologia Criminal, ou a Criminologia etiológica, dentro de uma perspectiva
sociológica.
A Escola Positivista imprime à pena o caráter curativo e reeducativo. Embora
continue sendo um meio de defesa social, seu alcance vai além da repressão: a pena
toma agora a função de ressocializar o indivíduo. O critério de medição para a duração
da pena é deslocado da violação do direito ou do dano social produzido para as
condições do sujeito delinqüente, seu grau de periculosidade, avaliado segundo fatores
bioantropológicos e sociais. No dizer de Vera Regina de Andrade 85 , contra a fórmula do
crime como ente jurídico, que Francesco Carrara proclamou como “sacramental”, o
positivismo penal opõe a fórmula do crime como fato natural e social, praticado pelo
84 BRUNO. Op. cit., p. 90.
85 ANDRADE. Op. cit., p. 63-64.
45