unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

diferença dos sexos; os sistemas de educação, reprodutores e legitimadores do modelo
patriarcal e, ainda, um conjunto de discursos sobre a sexualidade que, entrelaçado com
outros domínios do conhecimento e com outros poderes, configura técnicas de controle,
de disciplinamento, de dominação e normatização da vida dos indivíduos.
Ter presente esse campo cultural, político e social é instrumento de
compreensão para a discussão que será erigida no capítulo 3, quando se estará
apresentando a relação da mulher com o Direito Penal, percebido enquanto instituição
de controle social formal. Qual é o bem jurídico protegido pelo Direito Penal? Que tipo
de mulher merece a proteção da lei, uma vez que a sua qualificação gera as categorias:
solteira, virgem ou não, maior ou menor de idade, honesta, prostituta, mulher pública,
emancipada, etc. Que identidade social o Direito Penal prescreve à mulher? Como está
inscrita no direito Penal a sexualidade feminina?
Encontrar respostas acerca da posição feminina no sistema penal
contemporâneo, lugar que os movimentos feministas, muitas vezes, reafirmam através
de suas demandas no âmbito penal, requer, por um lado, considerar as proibições que
eram impostas à mulher com o advento da modernidade, porém por outro, exige um
legal, fosse excessiva, ou seja, o prazer gratuito sem reprodução ou excesso de devoção amorosa ao cônjuge.
Considerava essa última como forma de usurpar o amor destinado a Deus e entregue à ‘idolatria do corpo’ ”. O
discurso filosófico cristão, que exercia forte influência sobre a família e os valores decorrentes, encontra uma de suas
maiores expressões nos escritos de Santo Tomás de Aquino que, na mesma perspectiva do discurso filosófico em
geral, defende a natural superioridade masculina pelo fato de o homem desfrutar do discernimento da razão. A
regulação da sexualidade, as “regras” e “recomendações” ao sexo dos cônjuges, tema amplamente abordado por
Michel Foucault em seu primeiro volume de A História da Sexualidade, além de creditadas aos costumes, estavam
prescritas na pastoral cristã e no Código de Napoleão que fortemente influenciou o Direito brasileiro. Com a
evolução do capitalismo surge um saber sobre o sexo articulado com o poder, com os modos de produção. Uma
prática discursiva de incitação ao sexo, uma repressão, não no sentido negativo, mas que produz comportamentos,
gestos, prazeres e discursos. In: SILVA, Iara Ilgenfritz da. Direito ou punição? Representação da sexualidade
feminina no Direito Penal. Porto Alegre: Movimento, 1985, p. 22-24.
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