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3.3.2 Perspectivas para um Novo Paradigma no Direito Penal.
Em face da teoria exposta e às evidências empíricas apresentadas, indaga-se: O
sistema penal, pela sua estrutura, função e operacionalidade, pela teoria que orienta a
sua práxis e por todos os demais elementos que entram em convergência quando esse
é chamado a prestar a sua função jurisdicional, configura uma ordem institucional capaz
de assegurar à mulher a proteção e a defesa dos bens jurídicos tutelados pelo Direito
Penal?
Esse questionamento remete à problemática central deste estudo e traz à tona
outros questionamentos. Poder-se-ia perguntar, também, qual a concepção
simbólico/ideológica reproduzida pelas demandas feministas na arena penal? E ainda,
quais as perspectivas para o rompimento da matriz patriarcal em que se assenta o
Direito Penal, condição para a sua transformação num instrumento de luta em prol de
um modelo cultural, no qual os atributos do masculino e do feminino sejam mais do que
meras emanações de uma relação de poder?
Conforme se evidenciou por meio do estudo bibliográfico empreendido, a
natureza jurídica do Direito Penal é por excelência da negatividadade e da
repressividade. O poder nele inscrito, contudo, não é somente repressivo, pois, produz
discurso, o qual, de uma parte, legitima a lógica seletiva com que opera o sistema
penal, e, de outra, dá sustentabilidade a um paradigma patriarcal que, de sua manifesta
função de proteção à sua função latente e efetiva de subordinação e inferiorização da
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