unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

de argumentação sempre referenciada na vida pregressa da vítima e do réu, julgando-
se, não o crime em si ou a violência cometida contra mulher, mas o comportamento das
partes envolvidas segundo os papéis tradicionalmente determinados a homens e a
mulheres.
Consoante a autora, o quê julgado, em verdade, é se a conduta da vítima
corresponde ao conceito jurídico de “mulher honesta”, apesar de não haver previsão
legal para tanto. “O Direito Penal Moderno, e sobretudo a sua interpretação pelos
tribunais, no que se refere aos crimes sexuais, fundamenta-se, tal como se
fundamentava o direito criminal antigo, na moral sexual” 311 . Essa postura é ratificada
por autores como Pimentel Schritzmeyer e Valéria Pandjiradjian, para os quais, o que
prevalece é o julgamento moral da vítima em detrimento de um exame mais racional e
objetivo dos fatos. 312
Tove Stang Dahl 313 observa que pesquisa realizada na Noruega com vítimas de
violência sexual revelou que o encontro com a polícia e o tribunal valia como uma nova
fonte de humilhação ou como uma “dupla violação”. Foram propostas reformas na lei de
Processo Penal, garantindo às vitimas assistência jurídica custeada pelo Estado, além
de criarem-se limites ao direito do tribunal de ouvir testemunhas sobre a conduta e a
experiência sexual anterior da vítima.
311 Idem, p. 30.
312 Citados por CAMPOS, Carmem. Da violência real à violência institucional. Do direito penal clássico ao moderno.
In: Cadernos Themis, Gênero e Direito: Crimes Sexuais. Porto Alegre, a. 1, n. 1, mar. 2002, p. 36.
313 DAHL. Op. cit., p. 136.
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