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Observa-se que a nova teoria do Direito Penal é gestada no cerne do Iluminismo,
do cientificismo, da ascensão do capitalismo como modo de produção e da instituição
do Estado liberal, ou seja, está circunscrita num novo modelo social, político e
econômico norteado pelo paradigma da racionalidade individual e coletiva.
Era o advento da modernidade, projeto sociocultural que emerge entre o século
XVI e final do século XVIII na Europa, materializando-se, porém, na trajetória do século
XIX, com a expansão do capitalismo e a consolidação da democracia 48 . No dizer de
Boaventura de Sousa Santos 49 , trata-se de um projeto ambicioso pela magnitude de
suas promessas: justiça, autonomia, solidariedade, identidade e igualdade. A lógica e a
racionalidade construídas para a realização de algumas de suas promessas levaram ao
déficit de outras, apontando para a contradição do processo.
A crise e a decadência do feudalismo, entre os séculos XI e XV 50 , assinalando a
perda da influência da concepção teológica de mundo e de sociedade, são
48
Antes do término do século XIX, as monarquias mais significativas da Europa Ocidental haviam adotado uma
Constituição que limitava o poder real e entregava uma parte do poder ao povo. Em muitos países, foi instituído um
corpo legislativo representativo criado à semelhança do Parlamento britânico. É possível, portanto, que a política
britânica tenha sido a maior influência na universalização da democracia, embora tenha sido igualmente grande o
fascínio exercido pela Revolução Francesa. Posteriormente, o êxito da consolidação das instituições democráticas
nos Estados Unidos serviu como modelo para muitos povos. As principais características da democracia moderna são
a liberdade individual, a igualdade perante a lei, o sufrágio universal e a educação. Na verdade, a democracia se
consolidou na Europa no pós-guerra através da aplicação de um conceito restrito de soberania. Esse período,
denominado de segunda onda de democratização, vai de 1943 a 1962, e foi altamente bem sucedido em relação à
implantação e à consolidação da democracia na Europa de forma bastante similar à prescrição feita por Schumpeter.
Na medida em que as elites políticas aderem ao sistema de representação política, o acesso dos mais qualificados às
posições de liderança torna-se garantida. In: SCHUMPETER, Joseph A. Capitalism, socialism, and democracy.
Nova Iorque/Londres: Harper & Brothers, 1942, p. 280.
49
SANTOS, Boaventura de Souza. La Transición Postmoderna: Derecho y Política. Cuadernos de Filosofia del
Derecho, Alicante, n. 6, p. 223-263, 1989.
50
A crise do feudalismo surgiu nos século XI e se estende até o século XIV, período caracterizado como a Baixa
Idade Média, em que surgiram os elementos desencadeadores da decadência do feudalismo: crescimento
demográfico, produtividade insuficiente dos feudos e a marginalização social do excedente populacional. A crise
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