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masculino. Contudo, a discriminação entre mulheres tem freqüentemente a sua origem na mais ubíqua discriminação sexual existente na sociedade”. 264 3.1.1 Controle Social: (Re) Produção da Ideologia de Gênero A versão própria da diferenciação de gênero do sistema penal ou a sua ação na construção e na reprodução de um ideal de mulher podem ser melhor apresentadas e compreendidas se consideradas no interior do sistema de controle formal do Estado, não ignorando seu entrelaçamento com o sistema de controle informal. Ambos entendidos enquanto controle social que opera em forma de respostas (sanções, formais ou informais; as primeiras reguladas num corpo normativo e as segundas fazendo parte das convenções sociais) aos comportamentos que violam as normas segundo as expectativas correspondentes a cada gênero. Importante observar, nesse sentido que, ao longo do último século, foram produzidas mudanças significativas nas formas de controle social. Paralelamente a uma descentralização, houve também uma ampliação das redes de controle social que aparecem mais diluídas no tecido social e bifurcadas segundo critérios de classe e raça. Essas redes compreendem o Estado e toda uma estrutura institucionalizada incluindo a família, a economia, o Direito, a educação, o sistema de justiça penal, as redes de assistência social, os serviços médicos, a assistência psiquiátrica, a ideologia da feminilidade amplamente explorada pelo mercado de consumo. 264 DAHL. Op. cit., p. 42. 132
Elena Larrauri em um artigo sobre o sistema de controle social informal sustenta que pesquisas recentes nessa área têm revelado que o “peso” da lei costuma recair sobre as mulheres menos sujeitas aos mecanismos de controle informal. Nesse sentido, defende a autora, as mulheres com mais probabilidade de acabar presas são aquelas fora dos padrões tradicionais 265 , ou seja, as não casadas, as jovens sem família, ou aquelas que no entender do Estado, carecem de quem as possa cuidar. Valendo-se de estudos de autores como Chesney-Lind, Heidensohn e Beristain, a autora questiona o tratamento dispensado pelos tribunais à mulher delinqüente. Com base nas pesquisas dos autores citados, ela sustenta que o Direito Penal não é aplicado com mais benevolência às mulheres que não correspondem ao ideal tradicional de feminilidade ou às mulheres mais jovens que, nos casos de não se impor a pena de prisão, as excludentes de ilicitude invocam causas como tensão menstrual, depressão pós-natal, puerpério, honra e dignidade, menopausa, transtorno mental transitório, recriando estereótipos que em nada beneficiam a imagem da mulher. Ainda 265 Esse aspecto também é destacado por Nives Graça de Tommaso Rocha em seu artigo Um perfil de mulheres detentas e o regime de semiliberdade em que a partir de uma perspectiva da Psicologia Jurídica apresenta um perfil das mulheres detentas no Instituto Penal Romeiro Neto, Niterói, RJ. O estudo realizado aponta para as motivações da delinqüência feminina. Além de questões ligadas à problemática social-econômica, a pesquisa revela que a criminalidade feminina guarda uma forte relação com as “faltas afetivas” vividas pelas carcerárias enquanto sujeitos. Faltas que, segundo a autora, se configuram na ausência freqüente da figura paterna ou materna: “morte, omissão, abandono e separação”. Ainda em relação ao âmbito familiar (o mais forte mecanismo de controle social informal), as entrevistadas o descreveram como um espaço de restrições, marcado por conflitos pessoais e sociais. Outros depoimentos revelaram, ainda, a forte influência das relações maritais, observa a autora. In: BRITO, Leila Maria Torraca de (Org). Temas de Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999, p. 197-211. A pesquisa acima referida mostra que as mulheres sujeitas à violência, maus-tratos, omissão, abandono estão mais propícias a incorrer na prática delituosa, ao que se poderia acrescentar, conforme estudo apresentado no capítulo 1, estão também mais vulneráveis a sofrerem as sanções da lei penal, visto que, em seu processo de persecução, o sistema penal seleciona os indivíduos segundo critérios econômicos, morais, sociais, raciais, de escolaridade, gênero, etc., como parte de uma dinâmica de exclusão de um sujeito que aparece como outro, como diferente, como estrangeiro aos olhos da razão e da moral. Este entendimento é sustentado por Michel Foucault visto que o autor concebe a delinqüência enquanto um lugar produzido sócio-historicamente. Essa produção se dá uma vez que o sujeito desalojado do corpo social é nomeado e falado enquanto delinqüente e, em função disso, excluído do reconhecimento enquanto cidadão. 133
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