unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

que não deva ser considerado “diferente” e a gentiliana 100 , a qual oferece a base para a
superposição do retribucionismo com a neotralização periculosista. Para esta última, o
homem está sempre em certa medida determinado e, em certa medida é livre.
Já no dizer de Vera Regina de Andrade 101 , as legislações do século XX serão,
sobretudo, legislações sob o império da fundamentação preventivo especial e da
necessidade de individualização da pena, mas convivendo com as concepções
herdadas do classicismo, como a legalidade, o retribucionismo e a responsabilidade
moral.
Ainda segundo a referida autora, tais legislações apresentam geralmente uma
característica conciliadora e de compromisso, uma cisão entre as exigências de
objetividade, ou seja, certeza e segurança jurídica por um lado e por outro, a
valorização da concreta individualidade perigosa do criminoso.
O que se constata até aqui é que a disputa teórica entre o classicismo e o
positivismo, ou que o conflito entre o livre arbítrio e o determinismo é resolvido mediante
a convivência no Direito Penal do discurso da garantia do indivíduo com o discurso da
defesa social, observa Vera Regina de Andrade 102 . Ou ainda, como defende a autora,
“a convivência do discurso do homem como limite do poder punitivo e o discurso do
100 Giovanni Gemtile foi ministro de Mussoline e é considerado o filósofo do fascismo.
101 ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão da segurança jurídica, p. 73.
102 Idem, p. 73.
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