Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

do ônus da prova, bem como uma assistência judiciária integral aos hipossuficientes.Diante das peculiaridades do caso concreto, poderá o magistrado,em decisão fundamentada, observado o contraditório, distribuir de mododiverso o ônus da prova, impondo-o à parte que estiver em melhores condiçõesde produzi-la, como se extrai do art. 262 do projeto. A adoção da teoriadinâmica de distribuição do ônus da prova supera a vetusta teoria estáticaque, consagrada no art. 333 do atual CPC, prestigia a isonomia material,evitando-se situações em que o próprio acesso à justiça seria negado.Ressalta-se que Anteprojeto, no art. 107, inciso V, permite ao magistradoadequar as fases e os atos processuais às especificações do conflito,de modo a conferir maior efetividade à tutela do bem jurídico, respeitandosempre o contraditório e a ampla defesa. Esse direcionamento atendeao modelo cooperativo de processo civil próprio do Estado Constitucional,que deve ser paritário no diálogo e assimétrico na decisão da causa 63 .A redação demonstra uma evolução, muito embora não afirme expressamenteque a condução do processo deve ser cooperativa e que o juiztem o dever de assegurar às partes igualdade de tratamento, diretrizes queemergem diretamente do texto constitucional (art. 5º, I e LIV da CR/88) edos próprios fundamentos do anteprojeto (art. 5º, 7º, 8º, 10 etc.).O mencionado inciso é complementado pelo art. 151 § 1º, no qualse determina que o juiz, quando o procedimento ou os atos a serem realizadosse demonstrem inadequados às peculiaridades da causa, promovao necessário ajuste, depois de ouvidas as partes e observados o contraditórioe a ampla defesa. Cremos que tal dispositivo se mostra como um dosmelhores sobre o tema.Observe-se que se extrai toda a potencialidade para a justa soluçãodo caso concreto, afastando normas frias e estáticas, construindo odireito em conformidade com suas peculiaridades, sempre respeitando ocontraditório.Essa postura rompe com a visão do Estado liberal. Assiste-se, com osurgimento da democracia social, à intensificação da participação do juiz,a quem cabe zelar por um processo justo 64 , nas palavras de Marinoni e63 MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIEIRO, Daniel. O projeto do CPC: crítica e propostas. São Paulo: Editora Revistados Tribunais, 2010, p. 87.64 A expressão processo justo foi cunhada Cappelletti, sob a influência anglo-americana, denominado de fairhearing, como processo em que são asseguradas às partes todas as prerrogativas inerentes ao contraditório participativo.104R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 74-107, out.-dez. 2011