Tribunal de JustiÃ§a do Estado do Rio - Emerj

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aquilo que a intenção legislativa e os princípios jurídicosrequerem. Descobriremos que ele formula essas teorias damesma maneira que um árbitro filosófico construiria ascaracterísticas de um jogo. Para esse fim, eu inventei umjurista de capacidade, sabedoria, paciência e sagacidadesobre-humanas, a quem chamarei de Hércules. Eu suponhoque Hércules seja juiz de alguma jurisdição norte-americanarepresentativa. Considero que ele aceita as principais regrasnão controversas que constituem e regem o direito em suajurisdição. Em outras palavras, ele aceita que as leis têm opoder geral de criar e extinguir direitos jurídicos e que os juízestêm o dever geral de seguir as decisões de seu tribunal oudos tribunais superiores cujo fundamento racional (rationale),como dizem os juristas, aplica-se ao caso em juízo. 32Dworkin irá sustentar que Hércules, o juiz de capacidade sobrehumanasque ele criou, deve desenvolver uma teoria da Constituição,procurando entender as regras que ela contém, as interpretações anteriores,e a filosofia política que embasa os direitos ali dispostos. Além disso,Hércules procurará a interpretação que vincula de modo mais satisfatórioo disposto pelo Legislativo a partir das leis promulgadas e suas responsabilidadescomo juiz. Se perguntará qual argumento de princípio e de políticaconvenceria o Poder Legislativo a promulgar a lei sob estudo. Hérculestambém utilizará uma teoria política para interpretar a lei, para descobriro seu fim.Dworkin desenvolve, ainda, o passo seguinte na busca de Hérculespela melhor resposta ao caso concreto, consistente na análise dos precedentes,especialmente quando o problema a ele submetido não sejaregulado por nenhuma lei. Ao analisar os precedentes, Hércules levará emconta os argumentos de princípio – e não de política – que o embasaram.Refere a um dado que deve ser considerado por Hércules: a força gravitacionaldos precedentes:Não obstante, os juízes parecem concordar que as decisõesanteriores realmente contribuem na formulação de regrasnovas e controvertidas de uma maneira distinta do que nocaso da interpretação. Eles aceitam, por unanimidade, que32 Ibidem, p. 165.R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 125-144, out.-dez. 2011 139
as decisões anteriores têm força gravitacional, mesmo quandodivergem sobre o quê é essa força. É muito comum que olegislador se preocupe apenas com questões fundamentaisde moralidade ou de política fundamental ao decidir comovai votar alguma questão específica. Ele não precisa mostrarque seu voto é coerente com os votos de seus colegas dopoder legislativo, ou com os de legislaturas passadas. Umjuiz, porém, só muito raramente irá mostrar este tipo de independência.Tentará, sempre, associar a justificação que elefornece para uma decisão original às decisões que outrosjuízes ou funcionários tomaram no passado. 33A força gravitacional de um precedente, para Dworkin, deve repousarna equidade: os casos semelhantes devem ser tratados do mesmomodo. Sustenta que, para definir a força gravitacional de um precedente,Hércules só levará em consideração os argumentos de princípio que justificamesse precedente. Essas ideias estão bem sintetizadas no trechoabaixo transcrito:Hércules concluirá que sua doutrina da equidade oferece aúnica explicação adequada da prática do precedente em suatotalidade. Extrairá algumas outras conclusões sobre suaspróprias responsabilidades quando da decisão de casos difíceis.A mais importante delas determina que ele deve limitara força gravitacional das decisões anteriores à extensão dosargumentos de princípio necessários para justificar tais decisões.Se se considerasse que uma decisão anterior estivessetotalmente justificada por algum argumento de política, elanão teria força gravitacional alguma. 34Assim, Hércules construirá uma cadeia de princípios que fundamentamo direito costumeiro, a partir das justificações dadas nas decisõespretéritas. Esses princípios devem ser capazes de justificar de maneira coerentepor que determinadas decisões foram tomadas. Dworkin irá dizerque o direito pode até não ser uma trama inconsútil, mas o demandantetem o direito de pedir a Hércules que o trate como se fosse, isto é, comose o ordenamento fosse como algo inteiriço, sem emendas.33 Ibidem, p. 175.34 Ibidem, p. 177.140R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 125-144, out.-dez. 2011
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