Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

deve se revestir de algumas características básicas inerentes tanto àatividade mediadora, quanto à atividade regulatória, tais como imparcialidade,bom senso, boa-fé, flexibilidade, facilidade de comunicação,espírito apaziguador, compromisso com a confidencialidade e comprometimentocom a solução dos conflitos de forma razoavelmente benéficapara ambas as partes.É evidente que num processo de mediação se deve permitir àspartes, muito embora de forma ágil e concentrada, que apresentemsuas razões, argumentos e objetivos.Ademais, a atuação do regulador naturalmente já está sujeita à observânciados princípios regentes da administração pública, muitos delessimilares aos requisitos exigidos de um mediador comum, tais como o darazoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, legalidade e moralidade.Por outro lado, na mediação, a hiposuficiência do usuário deve serconsiderada na medida certa e sem exageros para que não se encurraleesse processo de resolução de conflitos num único e previsível final, queseguramente levaria ao insucesso desse meio alternativo de resoluçãode conflitos.É relevante registrar também, a importância de o regulador, nacondição de mediador, se despir de influências políticas ou de posturasinfluenciadas por interesses demagógicos, sob pena de se tornar essa tãoimportante atividade numa atividade meramente burocrática que, emnada, contribuiria para o interesse público.Para o exercício dessa atividade, o regulador também deve disporde estrutura apropriada, treinamento específico para seus funcionários,bem como procedimentos claros e transparentes, que estabeleçam oscritérios para realização das mediações de sua competência. Por outrolado, na mediação dos conflitos, os reguladores devem buscar minimizaro grau de animosidade e emotividade das partes envolvidas que, emregra, buscam impor à outra parte, suas posições e interesses. Somentecom essa postura apaziguadora e imparcial, poderá ser atingida a tãobuscada eficiência no desempenho da mediação que poderá se constituirem contribuição efetiva para a redução significativa de demandasque chegam ao Judiciário.De qualquer forma, fica evidenciada a vocação natural do reguladorpara atuar como mediador de conflitos e é certo que, dentro do conceitode autonomia funcional e administrativa e de equidistância de interessesR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 108-118, out.-dez. 2011 113