Tribunal de JustiÃ§a do Estado do Rio - Emerj

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Alienação Parental(uma visão jurídico-filosófico-psicológica)Luiz Guilherme MarquesJuiz de Direito - TJEMGMarisa Machado Alves dos SantospsicólogaA alienação parental é conceituada no art. 2º da Lei 12.318/2010:Considera-se ato de alienação parental a interferência na formaçãopsicológica da criança ou do adolescente promovidaou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenhama criança ou adolescente sob a sua autoridade, guardaou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízoao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.Com as separações/divórcios, muitos ex-cônjuges utilizam a maleabilidadepsicológica dos próprios filhos como “arma” para atingir o outroex-parceiro, tratado como “inimigo” e passando a ser visto pelos filhoscomo tal.O ideal é tentar suavizar a animosidade criada entre os personagens,esclarecendo-os sobre a naturalidade da mudança de rumos ínsitana liberdade garantida por todos os ordenamentos jurídicos do mundocivilizado bem como pela Ética e pela Religião.O misoneísmo tem feito com que muita gente se apegue aospadrões do passado e considere a própria liberdade como um crime ouum desajuste, que deve ser cerceado e punido.O diálogo do juiz, advogado e promotor de justiça com as partespode ajudá-las a aceitar como saudável a manutenção da amizade emlugar das intermináveis disputas, engendradas pela desinformação eintransigência.O problema não deve ser minimizado, mas sim entendido comouma das mais importantes contribuições da Justiça para a boa harmoniasocial.R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 173-178, out.-dez. 2011 173
Baseio-me nas regras gerais do capítulo das provas do Direito ProcessualCivil e concluo que o magistrado tem toda a liberdade para analisar oassunto, bastando justificar seu embasamento.Se, praticamente, levar em conta apenas a avaliação dos profissionaisde Psicologia e Assistência Social, corre o risco de nem sempre acertar,uma vez que os interessados podem conseguir camuflar a alienaçãoparental, já preparados que podem estar para escamotear a verdade.Se exagerar a importância da prova testemunhal, pode acontecerde se perder no emaranhado de fatos isolados trazidos pelos depoimentosde “aliados” de uma parte e da outra.Se estiver confiante demais no conteúdo dos depoimentos pessoaisdos interessados, sem maior aprofundamento na observação de “pequenosimportantes detalhes”, pode perder a oportunidade de descobrir areal situação.Acima de tudo, tem de estar a acuidade de observação do juiz, comoprofissional acostumado a analisar pessoas para fazer-lhes real justiça.Não se deve deixar influenciar pela natural pressa das partes emencerrar a fase probatória, esta que nunca deverá impedir o juiz de providenciara apuração da verdade real.Ocorre a alienação parental em 80% dos casos de separação/divórciocom filhos.O legislador sentiu a gravidade do fato, ocorrente a nível de verdadeira“pandemia”, e procurou dar-lhe tratamento vigoroso, infelizmenteminimizado em fase posterior, quando a penalização se reduziu à perdada guarda, quando deveria manter o reconhecimento de tipo penalespecífico.O resultado que preconizo nos casos de comprovação da alienaçãoparental não é o da penalização imediata, mas sim o aconselhamento, comintensidade variável de acordo com sua gravidade do fato e, sobretudo,índole do alienante, ficando, todavia, aberta a oportunidade de revisãoda decisão, para mais e para menos, também sem nenhuma preocupaçãojudicial de fechar-se a porta do requestionamento a quem se sinta prejudicadopor eventual mudança do quadro. Afinal, quem tenha praticado oilícito pode redimir-se e quem foi a vítima pode tornar-se alienante, o queacontece não poucas vezes.174R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 173-178, out.-dez. 2011
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