Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

3.4 Hipóteses não-configuradoras do inadimplemento antecipadoDiante de determinadas situações, é certo que a própria doutrinajá se manifestou acerca da impossibilidade de configuração da quebraantecipada. Passa-se, portanto, a uma análise de algumas das referidassituações.3.4.1 O caso fortuito e a força maiorConforme já mencionado, nas hipóteses de caso fortuito e de forçamaior, deixa-se de aplicar a teoria do inadimplemento antecipado, hajavista a inexistência do seu elemento subjetivo, mais especificamente, daausência de culpa do devedor pelo não cumprimento das obrigações.É assim que se posiciona RAPHAEL MANHÃES MARTINS, o qualafirma que o inadimplemento antecipado não se configurará quando odevedor estiver “diante de caso fortuito ou força maior.” 41 . E nem poderiase dar de outra forma, uma vez que, nessas hipóteses, o inadimplementoestaria ligado a fatores absolutamente alheios à vontade do devedor,razão pela qual não se mostraria justa a imputação de responsabilidadepelo não cumprimento do contrato.3.4.2 A mera dificuldade ou a impossibilidade temporáriaAlém disso, a mera dificuldade ou a impossibilidade temporáriatambém impedem a configuração do inadimplemento antecipado, hajavista que, nesses casos, não haverá a necessária definitividade e certezana recusa expressa ou no comportamento do devedor. Nesse sentido,explica RUY ROSADO DE AGUIAR que: “Ficam excluídas a simples dificuldadee a impossibilidade temporária. A prática de atos contrários ao contratoe a declaração do devedor de que não honrará a obrigação devemestar devidamente demonstradas e caracterizadas, criando uma situaçãoque inevitavelmente levará ao descumprimento.”. 42Adotando o mesmo posicionamento, esclarece JOSÉ ROBERTODE CASTRO NEVES que “a mera dificuldade no futuro cumprimento ouo receio do credor de que não entregará a prestação não acarretam oinadimplemento antecipado.” 43 Isso porque, no caso da impossibilidadede cumprimento, ela deve estar dotada de certeza a ponto de não gerar41 op. cit. p. 207.42 op. cit. p. 127.43 O Direito das Obrigações, GZ, Rio de Janeiro, 2008, p. 355.158R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 145-172, out.-dez. 2011