Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

do direito reconheçam, igualmente, a eficácia da separação judicial, postoque não há qualquer contrariedade à Carta Magna.Em sentido contrário, doutrinadores há que tendem a superar oobstáculo justificando a opção pela separação de fato.Muito embora a separação de fato seja instituto reconhecido peloordenamento pátrio, se é de fato, não é de direito, trazendo insegurançajurídica aos envolvidos, e exigindo produção de prova a favor de cônjugeoportunamente prejudicado.Por todas as razões aqui expostas, optamos por apoiar os doutrinadorese julgadores que admitem a permanência da separação judicial noordenamento jurídico pátrio.A controvérsia persiste no Egrégio Tribunal de Justiça do Rio deJaneiro e, em recente palestra proferida na Escola da Magistratura do Estadodo Rio de Janeiro, os doutos magistrados não apresentaram posiçãopacificada, deixando aos juízes de primeiro grau a decisão a tomar, casoa caso.Resta a nós, estudiosos do direito, aguardarmos o caminhar doantigo instituto jurídico da separação judicial, que ora vocaciona-se aextinguir-se.124R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 119-124, out.-dez. 2011