Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

Outrossim, para o jurista austríaco, deveria ser eliminado da Teoriado Direito não somente o momento causal, mas ainda o teleológico, istoé, para a validade da norma seria indiferente a realização do seu fim. Paraalém disso: o sentido mesmo da norma só existiria enquanto houvesse apossibilidade de que não ocorresse o que ela manda, sob pena de transformar-senuma lei natural explicativa.Para Kelsen, portanto, o jurista deve considerar os fatos apenas sobo ângulo da sua coincidência ou não com o conteúdo da norma, devendodesconsiderar sua sucessão causal ou mesmo sua ínsita finalidade. Nassuas palavras, “a ciência jurídica, com efeito, não pretende, com as proposiçõesjurídicas por ela formuladas, mostrar a conexão causal, mas aconexão de imputação entre os elementos do seu objeto”. 6Com a dissociação feita entre o Direito e a Moral, Kelsen alude anorma fundamental (grundnorm) como fundamento pressuposto devalidade da Constituição, última norma jurídica positiva. Kelsen sugere quea Constituição seja suposta como válida em virtude dessa norma fundamentalpressuposta, em razão da qual os legisladores constituintes foraminvestidos do poder legítimo de editar a Constituição. Assim, as normasconstitucionais deveriam ser consideradas válidas pelo só fato de constaremda Constituição. 7Tais concepções promovem uma leitura do Direito não como norma,mas como ordenamento, como sistema, a saber: como conjunto denormas formalmente coordenadas e conectadas entre si. Pela ótica kelseniana,seria impossível descobrir a natureza do direito a partir do examede uma norma jurídica atomizada, eis que a característica fundamentaldo sistema jurídico é a coerência, o caráter completo e unidade do fundamentode validade.Kelsen vê o Direito como um ordenamento de tipo dinâmico, cujasnormas não estão conectadas em virtude de seu conteúdo, como ocorrecom as normas morais, de tipo estático. 8 As normas jurídicas se consideramválidas se editadas por uma autoridade competente de acordo comuma norma superior. O Direito, assim, é dotado de estrutura hierárquica eregula sua própria criação.6 Ibidem, p. 100.7 Ibidem, p. 225.8 Ibidem, p. 219.128R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 125-144, out.-dez. 2011