Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

Essa afirmação pode soar ao leitor como um truísmo. Daniel Sarmento10 , comentando o ponto, afirma que o que hoje parece uma obviedade eraquase revolucionário numa época em que a nossa cultura jurídica hegemônicanão tratava a Constituição como norma, mas como pouco mais do queum repositório de promessas grandiloquentes, cuja efetivação dependeriaquase sempre da boa vontade do legislador e dos governantes de plantão.Para o constitucionalismo da efetividade, a incidência da Constituição sobrea realidade social, independentemente de qualquer mediação legislativa,contribuiria para tirar do papel as proclamações generosas de direitos contidasna Carta de 88, promovendo justiça, igualdade e liberdade.Nesse novo modelo, o magistrado deve estar preparado para constatarque a solução não está integralmente na norma, o que demanda umpapel criativo na formulação da solução para o problema, tornando-se,assim, coparticipante do papel de produção do direito, mediante integração,com suas próprias valorações e escolhas, das cláusulas abertas constantesdo sistema jurídico.Não é demais lembrar importante lição de renomada doutrina deque o processo, na sua condição de autêntica ferramenta de natureza públicaindispensável para a realização da justiça e da pacificação social, nãopode ser compreendido como mera técnica, mas sim como instrumentode realização de valores e, especialmente, de valores constitucionais;impõe-se, portanto, considerá-lo como direito constitucional aplicado 11 .A relação entre a Constituição e o processo se dá de forma direta eindireta. Diretamente ocorre quando a Lei Fundamental estabelece quaissão os direitos e garantias processuais fundamentais, quando estrutura asinstituições essenciais à realização da justiça ou, ainda, ao estabelecer mecanismosformais de controle constitucional. Será, porém, indireta quando,tutelando diversamente determinado bem jurídico (por exemplo, os direitosda personalidade ou os direitos coletivos ou difusos) ou uma determinadacategoria de sujeitos (crianças, adolescentes, idosos, consumidores etc.),dá ensejo a que o legislador infraconstitucional preveja regras processuaisespecíficas para que o juiz concretize a norma jurídica no caso concreto 12 .10 SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. Leituras complementares de DireitoConstitucional – Teoria da Constituição. Marcelo Novelino (org.) Salvador: Editora Jus Podivm, 2009, p. 31-32.11 OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. "O Processo Civil Na Perspectiva Dos Direitos Fundamentais". Fonte: www.alvarodeoliveira.com.br.12 CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. Panóptica, Vitória, ano 1, n. 6, fev. 2007, p. 1-44.Disponível em: , p. 1.80R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 74-107, out.-dez. 2011