Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

encontra sua fronteira nos interesses do outro figurante, dignos de seremprotegidos. O princípio da boa-fé opera, aqui, significativamente, comomandamento de consideração.” 71A importância dessa concepção para a teoria do inadimplementoantecipado é revelada pela exaltação da boa-fé objetiva frente à valorizaçãoda própria vontade humana, presente na elaboração do contrato ena fixação do termo. Diante disso, em razão da boa-fé objetiva e dos deveresde cooperação, o interesse do credor em resolver o contrato frenteao inadimplemento anterior ao termo se mostra plenamente justificável,haja vista que todas as características da relação obrigacional “correlacionam-see completam-se reciprocamente, nos termos adequados a, nasua totalidade, poderem proporcionar a satisfação da necessidade servidapelo contrato.”. 72Concluem GUSTAVO TEPEDINO e ANDERSON SCHREIBER que, dianteda perspectiva dinâmica do vínculo obrigacional, “não se pode, de fato,exigir que o credor permaneça paralisado até o vencimento da obrigação,enquanto o devedor evidencia, por seu comportamento inequívoco, o descumprimentoiminente do ajuste.” 73Diante disso, tem-se que os interesses envolvidos pelo contratomerecem ser perseguidos da melhor maneira possível, de modo a se justificar,inclusive, a não observância do advento do termo, frente ao inadimplementoantecipado do devedor.5. A JURISPRUDÊNCIAAlém da crescente aceitação do instituto perante a doutrina pátria,o inadimplemento antecipado do contrato vem sendo, também, reconhecidoe aplicado pelos Tribunais do país. Apesar de ainda serem relativamentepoucos os precedentes, a quebra antecipada já foi proclamada emdiferentes Tribunais de Justiça dos Estados e, inclusive, no Superior Tribunalde Justiça.Veja-se, por exemplo, que no primeiro julgado do país a reconhecero inadimplemento anterior ao termo, em razão da pouca disseminação doinstituto na época do julgamento – que ocorreu em 1983 – a ruptura71 op. cit., p. 34.72 MOTTA PINTO, Carlos Alberto da, Cessão de Contrato, Saraiva, São Paulo, 1985, p. 239.73 In AZEVEDO, Álvaro Villaça (coord.), Código Civil Comentado – Direito das Obrigações, v. IV, Atlas, São Paulo,2008, p. 344.168R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 145-172, out.-dez. 2011