Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

Observe-se que o Novo CPC incorre em grande contradição, pois,como demonstrado, utiliza-se muito, e positivamente, da técnica das cláusulasgerais, o que, naturalmente, provoca, por parte da jurisprudência, aoutorga de sentido aos textos normativos. Assim, é imperioso se atribuirforça vinculante aos precedentes, do contrário, haverá um enorme estadode insegurança, pois cada magistrado poderá interpretá-lo no sentido quelhe aprouver.6. ConclusãoRealmente é nítida a falta de sistematicidade do atual CPC, nãoapresentando ordem e unidade, somente podendo ser compreendidocomo um sistema a partir de um esforço doutrinário para acomodar osseus elementos.Essa parece ter sido a proposta da Comissão e, realmente, esse pareceser o resultado atingido. O “Novo” CPC pouco acrescenta, não revolucionadometodologicamente o processo civil, pois, como demonstrado,somente consagra as ideias já firmadas pela doutrina e jurisprudência.Quando Buzaid redigiu o CPC de 1973, houve uma ruptura absurdacom as premissas do CPC de 1939, estabelecendo no plano normativo oque de melhor se havia pensado na primeira metade do século XX, principalmentena Itália.Parece-me, com todas as vênias de estilo, que os operadores sentirãomuito menos o “choque da mudança” com o novo CPC do que sentiramcom a reforma da execução judicial determinada pela Lei nº 11.232/05.Há, a rigor, simples incorporações de textos constitucionais e de diplomaslegislativos infraconstitucionais extravagantes.Destarte, com o novo CPC dar-se-á mais organização ao sistema e,principalmente, se positivarão primados constitucionais no texto legal.Enfim, esse parece ser o grande lucro a ser obtido com tal mudança. Nãoobstante ser uma mudança de conteúdo simbólico, justamente por estarpositivado, talvez alcance mais eco e melhor se aprofunde nos escaninhosda justiça.R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 74-107, out.-dez. 2011 107