Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

garantia dos direitos de liberdade, também prestações positivasinerentes à implementação de direitos fundamentais àsubsistência, à alimentação, ao trabalho, à educação, à saúdee à moradia 20 .As críticas são indispensáveis. A história do pensamento jurídicocostuma desenvolver-se em movimento pendular: essastransformações puxam para um lado; as críticas, para o outro;no final do “cabo de guerra”, chega-se ao equilíbrio 21 .3.1. Nova dogmática interpretativaNesse contexto, gradualmente, a lei deixou de ser o centro do ordenamentojurídico. Algumas mudanças fundamentais podem ser apontadas:princípios ao invés de regras (ou mais princípios do que regras);ponderação no lugar de subsunção (ou mais ponderação do que subsunção);justiça particular em vez de justiça geral (ou mais análise individuale concreta do que geral e abstrata); Poder Judiciário em vez de Poder Executivoou Legislativo (ou mais Poder Judiciário e menos Poder Legislativoou Executivo); Constituição em substituição à lei (ou maior, ou direta, aplicaçãoda constituição em vez da lei) 22 .Tanto é que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que “a dignidadeda pessoa humana, um dos fundamentos do Estado Democráticode Direito, ilumina a interpretação da lei ordinária” 23 .Sob a Constituição de 1988, o Direito Constitucional no Brasil passouda desimportância ao apogeu em menos de uma geração. O surgimentode um sentimento constitucional no País é algo que merece sercelebrado. Trata-se de um sentimento ainda tímido, mas real e sincero, demaior respeito pela Lei Maior, a despeito da volubilidade de seu texto 24 .20 CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. Panóptica, Vitória, ano 1, n. 6, fev. 2007, p. 1-44.Disponível em: , p. 15.21 DIDIER Jr., Fredie. "Teoria do Processo e Teoria do Direito: o neoprocessualismo". fonte: www.academia.edu/, p. 6.22 ÁVILA, Humberto. "'Neoconstitucionalismo': entre a 'ciência do direito' e o 'direito da ciência'". Revista Eletrônicade Direito de Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n° 17, janeiro/fevereiro/março 2009,disponível na internet: . acesso em 26.04.2010.23 Cfr. HC 9.892-RJ, 6ª T., rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 16.12.1999.24 BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do DireitoConstitucional no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 851, 1 nov. 2005. Disponível em: . Acesso em: 25 dez. 2010, p. 3.86R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 74-107, out.-dez. 2011