Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

fazendo com bastante eficiência inclusive em matéria concorrencial comono caso da remuneração das interconexões entre as concessionárias deserviço telefônico fixo comutado.Também a ANA – Agência Nacional de Águas –, vem tendo papelfundamental na mediação de conflitos pelo uso da água, podendo-se citarcomo caso emblemático de mediação na sua esfera de atuação, o conflitoentre o setor de navegação e de energia elétrica ocorrido em 2001, relativamenteà hidrovia Tietê-Paraná, cuja mediação impediu a interrupção danavegação na mais importante hidrovia brasileira, ameaçada por pretensõesde aumento de geração de energia elétrica.Também a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos doCeará – ARCE, tem sido bastante exitosa no âmbito das mediações. Em2008, a ARCE alcançou o incrível índice de 99,63 % de sucesso nas mediaçõesrealizadas e nos anos seguintes vem mantendo sua performance emníveis equivalentes.No Rio de Janeiro, a Agência Reguladora de Energia e SaneamentoBásico do Estado, AGENERSA, em atividade desde 1998, muito emboraainda não tenha aderido até agora ao instituto da mediação, publicourecentemente a Resolução Nº 005 de 27 de setembro de 2011, que alterao Regimento Interno da Agência. Por meio dessa Resolução, a AGENERSAimplantou o processo de conciliação, com base na seguinte disposição:“Nos processos regulatórios que envolvam Concessionária(s) regulada(s)pela AGENERSA, Usuário(s) e/ou Poder(es) Concedente(s), sempre quesolicitado pela(s) parte(s) ou quando considerar necessário e oportuno,o Conselheiro-Relator poderá providenciar a realização de reunião deconciliação entre os litigantes”.Trata-se de uma medida distinta da mediação, porém, conexa a ela.Tecnicamente, a diferença entre a mediação e a conciliação reside nopapel destinado ao terceiro interveniente. Enquanto mediador, esse terceiroapoia as partes para que delas mesmas surja a solução, enquantoque, na conciliação, o terceiro tem a iniciativa de propor às partes a soluçãopara o conflito.Apesar dessa sutil – porém, importante - distinção, a expectativa éde que essa medida conexa atinja resultados positivos, assim consideradosa agilidade e encerramento de feitos regulatórios e, notadamente,a redução do volume de processos regulatórios instaurados e o aumentodo número de processos encerrados, como consequência lógica do sucessoR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 108-118, out.-dez. 2011 117