Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

(c) in either case suspend his own performance or proceed inaccordance with the provisions of this Article on the seller’sright to identify goods to the contract notwithstanding breachor to salvage unfinished goods (Section 2-704).” 26 (grifou-se)Em comentário ao referido dispositivo, BRADFORD STONE 27 explicaque a “anticipatory repudiation” pode ser vista (i) como uma comunicaçãoexpressa de intenções da parte, ou (ii) como um conjunto de ações quetornam o desempenho da obrigação impossível, acarretando uma evidentedeterminação em não dar seguimento à obrigação. Segundo o autor,na segunda hipótese, é preciso valorar se as atitudes do devedor “prejudicamde maneira substancial” o valor do contrato, acarretando verdadeirainjustiça para a outra parte.A partir dessa regra, restou consagrada não apenas a noção de quea recusa expressa configuraria o inadimplemento, mas também a de queo comportamento do credor, a partir da assinatura do contrato, poderiacaracterizar o inadimplemento, desde que comprovado que suas açõesteriam gerado a impossibilidade de cumprimento da obrigação.2.5 A Convenção de Viena sobre Compra e Venda InternacionalPor fim, em 1980, com a ratificação da Convenção de Viena sobreCompra e Venda Internacional, o instituto do inadimplemento antecipadocomeçou a penetrar em outros países do sistema da Civil Law, tais comoa França e a Argentina, signatários da Convenção. Com efeito, o referidopacto internacional passou a prever em seu art. 72 que:“(1) Se, antes da data do cumprimento, for manifesto queuma parte cometerá uma violação fundamental do contrato,a outra parte pode declarar a resolução deste.(2) Se dispuser do tempo necessário, a parte que pretenderdeclarar a resolução do contrato deve notificar a outra parte,em condições razoáveis, para permitir a esta dar garantiassuficientes da boa execução das suas obrigações.26 Acessado em 30/11/2010 às 14:05.27 Uniform Commercial Code in a Nutshell, 2ª ed., West Publishing Co., Minnesota, 1984, p. 84.152R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 145-172, out.-dez. 2011