Tribunal de JustiÃ§a do Estado do Rio - Emerj

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O Chargeback e suas Repercussõesno E-commerce e nos Direitos doConsumidor e da EmpresaVitor GuglinskiAdvogado em Minas Gerais. Pós-graduado com especializaçãoem Direito do Consumidor.1. O QUE É CHARGEBACK?Em interessante editorial publicado em seu site no dia 17/01/2012(http://pablostolze.ning.com/), o eminente professor PABLO STOLZE GA-GLIANO nos convida a refletir sobre uma prática que vem se tornandobastante arraigada no cotidiano desta era digital em que vivemos. Tratasedo denominado chargeback, que é tido por muitos empresários comoum dos atuais vilões do e-commerce, ou, em bom português, comércioeletrônico.Convite aceito e que estendo aos demais estudiosos do Direito,procurei me debruçar sobre o tema neste singelo estudo, de onde extraías primeiras conclusões sobre o conceito de chargeback, sua diferençaem relação ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Códigode Defesa do Consumidor e algumas questões afetas a eventuais sançõesque envolvem o tema, bem como ao sistema de responsabilidade civil aser observado em cada caso.Hodiernamente, são inúmeras as opções de contratação fora doestabelecimento comercial realizadas diariamente por milhares de consumidoresem todo o mundo, seja por meio da internet ou via telefone, reembolsopostal etc., sendo que, atualmente, muitos empresários sequerpossuem pontos físicos onde exercem a empresa, preferindo a comodidadedo ambiente virtual e, principalmente, a agilidade das transações comcartões de crédito/débito.Se é correto afirmar que o comércio virtual trouxe conforto e comodidadea empresários e, principalmente, aos consumidores, tambémé correta a afirmação no sentido de que severas mazelas vêm ocorrendoem razão dessa prática, ante as sucessivas notícias de fraudes perpetradasR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 235-244, out.-dez. 2011 235
por ocasião das fragilidades que caracterizam a contratação à distância,notadamente no ambiente da internet.Nesse cenário, uma prática começa a chamar a atenção dos juristas:é o chamado chargeback. Mas, o que é chargeback? Por que essaprática é considerada uma das vilãs do comércio eletrônico?O conceito básico de chargeback nos é fornecido por JOSIANEOSÓRIO:"Chargeback é o cancelamento de uma venda feita com cartãode débito ou crédito, que pode acontecer por dois motivos: umdeles é o não reconhecimento da compra por parte do titulardo cartão, e o outro pode se dar pelo fato de a transação nãoobedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos,aditivos e manuais editados pelas administradora. Ou seja, olojista vende e depois descobre que o valor da venda não serácreditado porque a compra foi considerada inválida. Se o valorjá tiver sido creditado ele será imediatamente estornado oulançado a débito no caso de inexistência de fundos no momentodo lançamento do estorno. Os números são desconhecidos,mas o que se sabe é que o volume é assustador,principalmente nas lojas virtuais" (http://www.cursodeecommerce.com.br/blog/chargeback/).A mesma autora, em suas explanações, nos informa o motivo queleva essa prática a ser uma “dor de cabeça” que assola o e-commerce:"O chargeback é um dos grandes fantasmas para os proprietáriosde lojas virtuais e responsável por um bom número defechamentos dessas lojas. O problema é muito maior do queas pessoas imaginam e não ganha a devida publicidade porquenão interessa às administradoras de cartões de crédito fazerqualquer tipo de divulgação sobre o volume de fraudes queocorrem na utilização de seus cartões porque isso afugentariaclientes e exporia a fragilidade desses sistemas de cobrança.(...) A verdade é que nenhuma administradora de cartão decrédito garante transação alguma nas vendas efetuadas pelaInternet, ficando a cargo do lojista todos os riscos inerentesà operação e também, é claro, o risco do chargeback. Esseposicionamento expõem o vendedor a todo tipo de golpes236R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 235-244, out.-dez. 2011
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