Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

Enfim, a proposta do presente trabalho não é criticar, mas analisaro material apresentado à luz do neoprocessualismo e do formalismo valorativo,buscando, tão somente, colaborar.É nítido que a Comissão procurou alinhar o novo Código ao Estadoconstitucional e ao modelo constitucional de processo civil, como seextrai dos comandos enfeixados nos dispositivos iniciais do NCPC (art. 1ºao 11), o que, por si só, já é digno de aplausos. Há, contudo, algumas falhas,as quais serão melhor analisadas em separado.No intento dessa sintonia fina, busca-se uma harmonia da lei ordináriacom a Constituição, incluindo-se no Código princípios constitucionaisprocessuais. Por outro lado, muitas regras foram concebidas dandoconcreção a princípios constitucionais, como, por exemplo, as que preveemum procedimento, com contraditório e produção de provas, prévio àdecisão que desconsidera a pessoa jurídica, em sua versão tradicional, ou“às avessas” 4 .Está expressamente formulada a regra no sentido de que o fato deo juiz estar diante de matéria de ordem pública não dispensa a obediênciaao princípio do contraditório. Além disso, criou-se um incidente dejulgamento conjunto de demandas repetitivas, com inspiração no direitoalemão 5 , a fim de se atingir segurança jurídica e evitar a dispersão da jurisprudência,rendendo-se o legislador, definitivamente, às influências docommon law, pois a jurisprudência do STF e dos Tribunais Superiores devenortear as decisões de todos os Tribunais e Juízos singulares do país, demodo a concretizar plenamente os princípios da legalidade e da isonomia.Diante de tal postura da Comissão, percebemos a necessidade deabordar alguns comentários sobre as influências sofridas pelo nosso ordenamentojurídico, caminhando pelas fases metodológicas do processocivil até a era do neoconstitucionalismo, do neoprocessualismo, do formalismovalorativo (ou formalismo ético), as quais, provavelmente, em muitoinfluenciaram os membros da Comissão.4 Informações extraídas da Exposição de Motivos do Anteprojeto de Lei 166/10.5 No direito alemão a figura se chama Musterverfahren e gera decisão que serve de modelo (= Muster) para aresolução de uma quantidade expressiva de processos em que as partes estejam na mesma situação, não se tratandonecessariamente, do mesmo autor nem do mesmo réu. (RALF-THOMAS WITTMANN. II “contenzioso di massa” inGermania, in GIORGETTI ALESSANDRO e VALERIO VALLEFUOCO, II Contenzioso di massa in Italia, in Europa e nelmondo, Milão, Giuffrè, 2008, p. 178).76R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 74-107, out.-dez. 2011