Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

Non è necessaria la costituzione in mora:1) quando il debito deriva da fatto illecito (2043 e seguenti);2) quando il debitore ha dichiarato per iscritto di non volereeseguire l’obbligazione;” 24A respeito dessa previsão, explica ALBERTO TRABUCCHI 25 que existiriam,no ordenamento italiano, dois tipos de mora, a ex re e a ex personae,sendo que a principal diferença entre elas residiria nas suas formas de constituição.Na primeira delas, a mora se caracterizaria pelo advento do termoe independeria de qualquer ação por parte do credor; já na segunda, queocorre nas obrigações sem termo definido, a mora dependeria de uma intimaçãoou notificação, por escrito, ao devedor. Segundo o autor, a hipóteseda recusa expressa acarretaria na mora ex re, justamente porque seria inútilnotificar a quem já declarou claramente não querer cumprir a obrigação.A noção de que a referida recusa constitui automaticamente a morase mostrou um enorme avanço para o instituto do inadimplemento antecipado,pois acabou por consagrar a ideia de que o repúdio funcionariacomo uma forma de antecipação do termo contratual.2.4 O Uniform Commercial CodeMais adiante, em 1952, os Estados Unidos, que já possuíam umcrescente número de precedentes a respeito do inadimplemento antecipadodo contrato, positivaram, enfim, a matéria, por meio do § 2-610 doUniform Commercial Code – o Código Comercial Americano:“When either party repudiates the contract with respect to aperformance not yet due the loss of which will substantiallyimpair the value of the contract to the other, the aggrievedparty may:(a) for a commercially reasonable time await performance bythe repudiating party; or(b) resort to any remedy for breach (Section 2-703 or Section2-711), even though he has notified the repudiating partythat he would await the latter’s performance and has urgedretraction; and24 Acessado em 27/11/2010 às 17:13.25 Istituzioni di Diritto Civile, 31ª ed., Cedam, Pádua, 1990, p. 519.R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 145-172, out.-dez. 2011 151