Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

4 – Considerações finais: uma tese datada?À moda de um silogismo, poder-se-ia simplesmente concluir: nãoprocede a tese pressuposta de Émile Durkheim segundo a qual o Direito éum símbolo visível da moralidade social, no mínimo em relação à formaçãosócio-jurídica brasileira – lembrando que a tese central propriamentedita, no sentido de que a causa determinante da coesão social nas sociedadescomplexas seria a divisão do trabalho social, não foi diretamenteenfrentada por transbordar o recorte deste ensaio.Mas será só isso? Talvez um leitor pergunte: de que vale chegaràquela conclusão silogística, passados quase cem anos da morte do autore quase cento e cinquenta da elaboração da tese, defendida na Françado último quarto do século XIX? Em resposta, que fiquem para reflexãooutras questões: será que não encontramos, atualmente, especialmenteno campo jurídico-político, afirmações veementes que vinculam a meraedição de novas leis a “avanços sociais”? será que não haverá, também aí,a precipitação de ver nas normas jurídicas um dado “empírico” do social,notadamente numa sociedade, como a brasileira, onde o hiato entre o Direitoposto e o Direito aplicado é enorme? não serão essas generalizaçõesatualizações, ainda que parciais e sob outra roupagem, daquela longínquatese pressuposta de Durkheim?São indagações para futuros desdobramentos.192R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 179-192, out.-dez. 2011