Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Emerj

Com isso, percebe-se que o comportamento do devedor deve estarvinculado a uma impossibilidade superveniente de se cumprir o pactuado,isto é, a conduta da contraparte deve, necessariamente, dar causaao inadimplemento. Desse modo, excluem-se da quebra antecipada, porexemplo, as hipóteses de caso fortuito ou força maior, haja vista que, nessescasos, a superveniente impossibilidade de cumprimento não se vinculaao comportamento do devedor, e sim a fatores externos à relaçãoobrigacional.Na esteira da doutrina francesa, tem-se que o comportamento dodevedor deve ser tal que torne a execução do contrato “definitivamenteimpossível” 39 , afinal a ruptura do contrato anterior ao termo é medidaexcepcional, que não dá margem para incertezas. Assim, para que a quebraantecipada do contrato esteja efetivamente caracterizada, a impossibilidadede cumprimento das obrigações deverá se dar de forma definitivae diretamente ligada ao comportamento do devedor.3.3 Elemento subjetivo: a culpa do devedorPor fim, para que esteja configurado o inadimplemento antecipado– seja na hipótese de recusa expressa, seja na de comportamento concludentedo devedor –, há de se verificar não apenas os elementos objetivosacima elencados, mas também a existência do elemento subjetivo, qualseja, a culpa do devedor.Segundo MIGUEL LABOURIAU 40 , o inadimplemento das obrigações,em geral, se mostra intrinsecamente ligado à noção de culpa na prestação,de maneira que a sua caracterização dependerá, necessariamente,da imputabilidade do descumprimento ao devedor. Assim, tem-se que, damesma forma que no inadimplemento pelo advento do termo, o inadimplementoantecipado também exigirá que a contraparte tenha agido demaneira culposa na configuração das suas hipóteses de incidência.Importante ressaltar, portanto, que, do mesmo modo que no inadimplementopropriamente dito, a culpa do devedor analisada deve ser abrangidano seu sentido lato, de forma a abarcar tanto o dolo como a culpastricto sensu (a qual abarcaria as hipóteses de imprudência, negligência eimperícia), eis que a ruptura antecipada do contrato não foge à regra.39 GILSON, Bernard. Op. cit. p. 57. “L’inexécution par anticipation se définit comme um refus d’exécuter catégoriqueque le débiteur fait connaître à l’avance, ou comme un comportament de nature à rendre l’exécution définitivementimpossible.” (tradução livre - grifou-se)40 op. cit., p. 101.R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 145-172, out.-dez. 2011 157